O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo publicou uma nova portaria no Diário Oficial, com o objetivo de aumentar a segurança contra incêndios e estabelecer padrões para instalação de pontos de recarga de carros elétricos dentro de condomínios.
Apesar de a Consulta Pública ainda não ter força normativa ou regulatória, já oferece referências importantes, que podem virar lei.
– “A venda de carros elétricos cresce rapidamente em todo o Brasil. Em 2023 foram quase 95 mil licenciamentos de veículos elétricos. Uma alta de 88% em comparação com o ano anterior”, explicou o advogado condominial, Luiz Fernando Maldonado.
De acordo com a portaria, os incêndios em veículos elétricos são de difícil extinção e necessitam de grandes quantidades de água, além de produzir grande dissipação de gases tóxicos, alta dissipação de calor e enorme potencial de reincidência do incêndio.
Agora, caso seja aprovado o texto da portaria do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, poderá ficar inviável instalar pontos de carregamento de carros elétricos em muitos condomínios.
– “A responsabilidade pelo projeto e instalação dos carregadores será do seu responsável técnico, empresa instaladora e proprietário do veículo. Além disso, as instalações devem ser regularizadas através de Projeto Técnico. Sem contar a necessidade de criar regramento específico sobre as normas de segurança contra incêndio”, ressaltou o advogado.
Segundo ele, a portaria é bastante complexa e o texto minucioso resulta em grandes obrigações aos condôminos interessados.
– “Basicamente, são 3 possibilidades, dependendo do tipo de estacionamento, que ainda podem ser combinadas entre si. Em estacionamentos descobertos, seria preciso um muro de contenção entre as vagas, de modo a proteger os demais veículos em caso de incêndio ou explosão. Há também a possibilidade da obrigatoriedade de afastamento das vagas em cinco metros das vagas direcionadas aos veículos elétricos. Já a terceira possibilidade diz respeito a instalação de aspersores de água sobre as vagas onde haja os veículos elétricos e seus carregadores”, resumiu o advogado condominial Luiz Fernando Maldonado.
Caso a portaria vire lei, os condomínios deverão contar com engenheiros capacitados e um advogado condominial que entenda sobre a futura legislação.
Segundo o advogado Luiz Fernando Maldonado, diante do avanço no número de carros elétricos no Brasil, é provável que a portaria vire lei.
– “Nós estamos diante de uma nova tendência no país. Os veículos elétricos são realidade e toda preocupação em torno do tema é justa e correta. Assim sendo, creio que a portaria do Corpo de Bombeiros vire lei em breve. Isso ainda é um parecer, mas caso tudo ocorra dentro da normalidade, é provável que seja definitivamente implantado em um ano. Dessa forma, quanto antes os condomínios se adaptarem, melhor”, finalizou.
