O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (15) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022 com previsão de elevar os recursos para a campanha eleitoral do ano que vem de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões.
O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Essa verba dos cofres públicos é dividida entre os partidos políticos para bancar a campanha e é hoje o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos.
O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), alterou a versão original da proposta, enviada pelo governo em abril. A mudança prevê que o fundo de financiamento da campanha eleitoral terá o valor de 25% da verba da Justiça Eleitoral em 2021 e em 2022, além de uma parte das emendas de bancada estaduais.
Sem a mudança feita por Juscelino Filho, não haveria um patamar mínimo para o financiamento da campanha. Com o texto aprovado, o Congresso estabelece um piso mínimo para o fundo, que, segundo técnicos que participaram das negociações, é de aproximadamente R$ 5,7 bilhões.
Isso representa quase o triplo do valor defendido pelo Ministério da Economia, que queria manter o patamar de R$ 1,8 bilhão. Integrantes da pasta classificaram o aumento como “altíssimo”, mas evitam falar sobre a estratégia a partir de agora e se o ministro Paulo Guedes irá defender o veto a esse dispositivo.
Com medidas de interesse dos parlamentares, a votação da LDO foi acelerada. O parecer de Juscelino Filho foi protocolado na madrugada, a votação na comissão que cuida do Orçamento ocorreu pela manhã e, à tarde, já houve sessão do Congresso para aprovar o projeto.
Além de inflar o fundo eleitoral, o Congresso inseriu na LDO dispositivos para poder ampliar a fatia que controlará no Orçamento do próximo ano, chamados de emendas de relator.
