Após a agressão de duas mulheres dentro do Camarote Privilege da Expoagro, as vítimas contrataram uma advogada e se dirigiram ao plantão policial neste domingo para registrar a ocorrência. Foi informado que a confusão teve início porque os agressores se incomodaram com a falta de espaço no local, o que eles teriam atribuído à presença de uma cadeirante.
À reportagem, a advogada das vítimas, Dra. Tassiane Silva, esclareceu que a cadeirante e sua sobrinha pediram ajuda para se aproximar do palco, o que foi atendido por várias pessoas em razão da dificuldade de locomoção. Foi nesse momento que as vítimas fizeram amizade com a senhora e chegaram a tirar sua mesa pra dar mais espaço à cadeira, quando começou a discussão pelo casal agressor.
Foi apurado que no espaço do camarote não há área destinada aos cadeirantes ou pessoas com mobilidade reduzida, nem mesmo corredor de evacuação de emergência para as pessoas com deficiência. O acesso à parte superior do camarote também possui degraus impossibilitando a locomoção dessa parcela de público, o que fere a lei de acessibilidade e deve ser investigado pelo Ministério Público.
Em 2021 a associação que explora a Festa de Peão de Limeira foi processado por problemas em camarote explorado por uma empresa de bebidas. Um cadeirante que se viu impossibilitado de aproveitar o evento devido às condições do camarote pediu indenização pois ao chegar local teve dificuldades de ingresso e precisou ser carregado escada acima, ainda não pode ver o show já que o parapeito tinha 1,5 m de altura, condições bem semelhantes às encontradas nos camarotes Privilege e Golden.
Na decisão a ministra do STJ Nancy Andrighi declarou que todas as empresas que atuaram na organização e administração da festa integram a mesma cadeia de fornecimento, sendo assim todas responsáveis pelos danos ocorridos em virtude de falha na prestação do serviço. Nesse entendimento, a prefeitura municipal de Franca também poderá sofrer consequências jurídicas.
Resta aguardar o posicionamento do Ministério Público, da Prefeitura Municipal, do Conselho da Pessoa com Deficiência, da Comissão de Pessoas com Deficiência da Câmara, da APAE Franca e da Associação dos Deficientes Físicos de Franca e região, a respeito das medidas a serem tomadas e explicações à população dos motivos pelos quais nenhuma dessas entidades havia a tomado ciência da falta de acessibilidade no local.
