A Câmara Municipal de Cristais Paulista decidiu na tarde de ontem (7) pela cassação do mandato da prefeita Katiuscia de Paula Leonardo Mendes (PSD).
De acordo com a acusação, a denúncia foi realizada por uma cidadã e servidora municipal, Sandra Cintra Vaz, que alegou que a prefeita teria realizado contratação irregular de empresa, repasse indevido de recursos públicos a título de vale alimentação a esta empresa, e por isso estaria configurada também a falta de decoro parlamentar, que é a infração aos princípios e normas de conduta que norteiam o comportamento do político. A denunciante informou que seu nome consta na relação de pessoas que teriam recebido o benefício no valor de R$ 800,00, o que nunca ocorreu, e que o repasse indevido à empresa totalizaria quase 2 milhões de reais.
Segundo a apuração, a prefeitura fechou contrato com a RV Cards sem realizar o devido processo de licitação, a quem repassou dinheiro público para fins de vale alimentação, mas que não foram repassados ao servidores que teriam direito ao benefício. Nos autos ainda constam pagamentos a um funcionário já demitido da prefeitura e até alguns falecidos.
Com a vacância do cargo o vice-prefeito Elson Gomes dos Santos (PTB), funcionário afastado do SAMU, assumirá a função imediatamente.
O advogado da prefeita afastada Katiuscia, Dr. Murillo Menzote, informou à reportagem que já está preparando uma ação judicial para rever a decisão do Poder Legislativo.
“Infelizmente foi desconsiderado dois arquivamentos do Ministério Público, um arquivamento no Tribunal de Contas e, inclusive, ontem mesmo (no dia do julgamento) saiu a aprovação de contas exatamente do exercício apurado na denúncia. Ou seja, inexiste irregularidade. Condenaram a prefeita por insatisfação política de gestão, e não por crime político. Além disso, encontramos a denúncia em um documento no programa ‘word’ do computador da câmara municipal, comprovando que a denúncia não foi apresentada por uma munícipe, e sim pela própria câmara municipal. É triste para a população de Cristais Paulista” – disse o advogado Murillo Menzote.
O advogado Dr. Denilson Carvalho, responsável pela Comissão Processante instalada pela Câmara, declarou à reportagem que a maioria dos vereadores entendeu que restaram comprovadas as infrações e irregularidades apuradas pela comissão processante, e ainda esclareceu que durante o processo de apuração foram ouvidas 14 testemunhas e que o processo possui 700 páginas de documentos.
“Durante toda a apuração, foi garantido o contraditório e a ampla defesa à parte denunciada” – enfatizou o advogado da Comissão Processante da Câmara, Denilson Carvalho.
Procurada, Katiuscia não foi encontrada pela reportagem até o momento da publicação.
