Travel rule, ou regra de viagem, é um dos mais recentes recursos legais no segmento de criptomoedas que impõe o rastreamento, o registro e a comunicação das informações do remetente e do destinatário quando transações criptográficas excedem determinado valor designado pelos estados-membros do GAFI (Grupo de Ação Financeira) – órgão intergovernamental criado em 1989 pelo G7. De acordo com o órgão, 29 países já aprovaram a legislação travel rule.
Como o principal objetivo do GAFI é a proteção do sistema financeiro e da economia em geral contra ameaças de lavagem de dinheiro, a travel rule obriga bancos e empresas de pagamentos a manterem informações que “viajam” entre pagadores e destinatários. Nos EUA, por exemplo, a regra de viagem criptográfica é necessária para qualquer transação acima de US$ 3.000.
Em um curto período, as moedas virtuais se transformaram em um poderoso método de pagamento com aceitação global cada vez maior. No Brasil, a Lei que regulamenta o segmento de criptomoedas entrou em vigor há poucos meses e considera ativo virtual a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos – sendo utilizada para a realização de pagamentos ou com propósito de investimento.
Enquanto as moedas virtuais oferecem um método de pagamento inovador, barato e flexível, em contrapartida apresentam um desafio para os reguladores de todo o mundo, que ainda não sabem como lidar com esse método de pagamento. Abordar a travel rule requer tempo e esforço conjunto de todas as partes da indústria criptográfica, incluindo plataformas, reguladores e usuários. Vale dizer que os ativos virtuais não incluem representações digitais de moeda fiduciária, valores mobiliários e outros ativos financeiros cobertos por outras recomendações do GAFI.
Em Hong Kong, a regra de viagem passa a valer a partir de junho deste ano, sendo que a regulamentação cripto seguirá uma estrutura semelhante à das finanças tradicionais. Já a Índia declarou que a regulamentação dos ativos criptográficos é uma prioridade e, com a liderança do FMI, esse órgão passou a trabalhar com o G-20 nas regulamentações criptográficas. Na lei de lavagem de dinheiro do Reino Unido, o Regulamento 5 sobre transferências de criptoativos entra em vigor em setembro. No Oriente Médio, Dubai já estabeleceu novas regulamentações criptográficas que cobrem emissão, serviços de câmbio e até publicidade criptográfica. Muito recentemente, também o Japão anunciou que as transações criptográficas estarão sujeitas à travel rule até maio de 2023.
De acordo com Tony Petrov, especialista em prevenção a lavagem de dinheiro (PLD) e diretor jurídico da Sumsub – plataforma tudo-em-um que atua globalmente em KYC, KYB, KYT e AML – a preparação para a conformidade é crucial. “As consequências da violação dos regulamentos incluem multas, danos à reputação e revogação de licença. Em agosto do ano passado, por exemplo, o regulador financeiro de Nova York multou a Robinhood Crypto em US$ 30 milhões por falhas significativas em seu programa de conformidade AML, monitoramento inadequado de transações e por não atender às diretrizes estaduais de segurança cibernética”.
Petrov revela que, assim como alguns players desse mercado, a Sumsub criou uma solução travel rule para a indústria criptográfica, oferecendo um kit de ferramentas de conformidade completo em todo o ciclo de vida do cliente. “É fundamental promover uma troca segura de dados entre plataformas, criando um ecossistema compatível para provedores de criptografia. Isso inclui a detecção de pagamentos de VASP para VASP (Provedor de Serviços de Ativos Virtuais), a definição do VASP receptor, a identificação do tipo de conta e a verificação de violações de sanção, PEPs (pessoas politicamente expostas) e mídia adversa”.
O executivo, baseado no Brasil (Florianópolis), diz que essa solução permite, ainda, que plataformas criptográficas troquem e armazenem informações de clientes com segurança (incluindo nomes, endereços de carteira etc.). “É fundamental promover uma troca segura de dados entre plataformas, criando um ecossistema compatível para provedores de criptografia. Quando combinada com o monitoramento de transações (KYT), é possível estabelecer um conjunto de ações que geralmente inclui a análise de perfis de remetente/destinatário, cálculo de pontuações de risco e verificação cruzada de KYC (know-your-client) – promovendo maior proteção de todas as partes das transações criptográficas contra fraudes e atividades suspeitas”.
Para o especialista em PLD, como a conformidade com os requisitos regulatórios está em constante mudança, todo tipo de inteligência artificial que atua a favor do segmento de cripto permite que as empresas possam se concentrar inteiramente em seus principais objetivos de negócios e na expansão global. “A tecnologia voltada para a indústria criptográfica ajuda as empresas a estarem um passo à frente das mudanças regulatórias, sentindo-se preparadas para novos padrões de conformidade. O objetivo é criar um ecossistema confiável e que garanta a conformidade com os requisitos legais, protegendo empresas e indivíduos contra fraudes e lavagem de dinheiro ao longo do caminho”.
