Levantamento de pareceres técnicos elaborados no âmbito do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS) sobre o fornecimento do medicamento Olaparibe, indicado para pacientes com câncer de mama, aponta que 60,7% recomendaram o fornecimento da substância, enquanto 39,3% concluíram pela não recomendação.
O NATJUS é o núcleo técnico-científico responsável por subsidiar magistrados na análise de demandas judiciais relacionadas a medicamentos e procedimentos de saúde, tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto no da saúde suplementar. A proporção de pareceres favoráveis registrada no caso do Olaparibe integra o cenário mais amplo de judicialização que envolve o acesso a terapias oncológicas de alto custo no país, em situações nas quais o fornecimento do medicamento é negado pela via administrativa.
Segundo o advogado Gabriel Bergamo, especialista em direito médico e da saúde, a existência de pareceres técnicos favoráveis ao fornecimento do medicamento tende a fortalecer pedidos formulados perante o Poder Judiciário nos casos em que o fornecimento é negado administrativamente, uma vez que esses documentos auxiliam magistrados na avaliação da pertinência clínica do tratamento solicitado.
Nos casos de negativa administrativa, seja por parte do SUS, seja por parte de uma operadora de plano de saúde, a orientação de profissionais da área é reunir documentação médica que comprove o diagnóstico, o subtipo tumoral e a presença de mutação genética associada, quando for o caso, além de laudo que justifique a indicação terapêutica. Essa documentação costuma subsidiar tanto o pedido de parecer técnico ao NATJUS quanto a ação judicial voltada à obtenção do medicamento.
O tema tem sido acompanhado por escritórios especializados em direito médico e da saúde, entre eles o Gabriel Bergamo Advocacia, com sede em Curitiba (PR), que atua em processos relacionados ao fornecimento judicial de medicamentos oncológicos. O passo a passo para a obtenção do olaparibe pela via judicial no âmbito do SUS está reunido em um material que detalha o procedimento adotado no Paraná.
