Por: Sociedade Organizada | 30 de março de 2026
Enquanto o Brasil se veste de azul para celebrar o Dia Mundial e Nacional de Conscientização do Autismo (2 de abril), sob o tema de 2026 “Autonomia se constrói com apoio”, famílias em Franca (SP) enfrentam o desmonte desse suporte. O plano de saúde Hapvida, gigante do setor suplementar, suspendeu o atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na cidade, expondo uma engrenagem perversa de inadimplência e negligência assistencial.
A crise em Franca não é um caso isolado, mas o capítulo mais recente de um “modus operandi” que já rendeu à operadora condenações milionárias e milhares de reclamações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A denúncia que ecoa entre pais e prestadores de serviço em Franca revela uma distorção grave na cadeia de saúde, pois há arrecadação contínua, ou seja, os beneficiários do plano mantêm o pagamento das mensalidades e das taxas de coparticipação rigorosamente em dia. Outra questão que gera denúncia grave é que a Hapvida não estaria fazendo os repasses devidos às clínicas credenciadas, criando um sufocamento financeiro nas prestadoras.
Sem recursos para pagar profissionais e manter a infraestrutura necessária, as clínicas suspenderam as terapias, deixando crianças sem intervenções essenciais como ABA, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Para uma criança autista, a interrupção do tratamento não é apenas uma “pausa”; é um risco real de regressão cognitiva e social. O que se vê em Franca é a transformação do cuidado em um passivo financeiro que a operadora parece não querer honrar.
A postura da Hapvida em Franca reflete um padrão nacional. Dados recentes de levantamentos feitos pela ANS e pelo Ministério Público Federal (MPF) desenham um cenário alarmante, de acordo com dado recentes (2022-2025/26) a Hapvida já recebeu mais 4.600 queixas na ANS envolvendo jovens com autismo, recebeu condenações judiciais que ultrapassam R$ 25 milhões em multas, por descredenciamento irregular de redes.
Nos estados como Maranhão, Sergipe, Pernambuco e Ceará o plano foi obrigada a firmar Termos de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público para garantir atendimento integral. Em maio de 2025, a Justiça manteve uma multa de R$ 25,2 milhões contra a operadora justamente pelo descredenciamento injustificado de redes de apoio. O argumento de “reestruturação de rede” ou “gestão de custos” colide frontalmente com a Lei Berenice Piana (12.764/2012), que garante o direito ao atendimento multiprofissional para autistas.
A estratégia da Hapvida levanta um questionamento ético profundo sobre o modelo de “saúde verticalizada” e de baixo custo. Ao centralizar serviços e, simultaneamente, asfixiar financeiramente a rede credenciada externa, a operadora cria um funil onde o paciente é o maior perdedor. “É uma ironia trágica. No mês em que falamos de inclusão e respeito, a realidade bate à porta com boletos pagos e portas fechadas. A autonomia que o tema da campanha de 2026 prega é impossível sem a continuidade das terapias”, desabafou o pai de uma criança autista que teve suas terapias suspensas.
A recorrência desses fatos sugere que as multas, embora milionárias, ainda parecem ser contabilizadas pela operadora como “custo operacional”, sendo mais baratas do que o investimento real em terapias de alta complexidade.
Enquanto os órgãos de fiscalização não adotarem medidas punitivas que de fato inviabilizem a reincidência — como a suspensão da comercialização de novos planos até a regularização do atendimento —famílias em cidades como Franca continuarão reféns de um sistema que prioriza o gráfico de lucros em detrimento do desenvolvimento humano. A conscientização não pode ser apenas uma cor na fachada das empresas; precisa ser prática refletida no contrato e no cuidado.
Jornalista Marcela Barros
Fundadora da Sociedade Organizada
Advogada especializada em Direito Público
Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP
Membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SP
Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP
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