O número de ações judiciais envolvendo médicos e profissionais da saúde tem apresentado crescimento contínuo no Brasil. Segundo dados públicos e estudos de entidades do setor, os principais motivos dessas ações incluem erros de diagnóstico, falhas de comunicação e insatisfação de pacientes com os resultados dos tratamentos. Esse cenário tem levado profissionais da área a buscar maior proteção jurídica e patrimonial.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o país possui mais de 520 mil processos judiciais relacionados à saúde, abrangendo tanto o sistema público quanto o setor suplementar. Dentro desse volume, cresce o número de ações que envolvem médicos, clínicas e hospitais. Reflexo do maior acesso dos pacientes à informação e aos mecanismos de defesa de seus direitos.
Levantamento da Academia Médica indica que aproximadamente 70 novas ações são ajuizadas por dia contra médicos no Brasil. As especialidades mais citadas em ações judiciais incluem ginecologia e obstetrícia, cirurgia plástica, ortopedia e anestesiologia, segundo a mesma fonte.
De acordo com Renê Lima, especialista técnico da Medical Seguro, empresa que atua na gestão de riscos e responsabilidade civil profissional, o aumento das demandas judiciais tem levado médicos e profissionais de saúde a adotar práticas preventivas, tanto na comunicação com pacientes quanto na documentação dos atendimentos. Lima explica que a maior parte das ações decorre de falhas de comunicação, e não necessariamente de erro técnico.
"Em grande parte dos casos, a origem da ação judicial está na falha de comunicação entre médico e paciente, e não necessariamente em erro técnico", reforça o especialista. Segundo ele, o seguro de responsabilidade civil profissional atua como uma ferramenta preventiva indispensável. "Mais do que um custo, ele representa uma proteção concreta à carreira, à reputação e ao patrimônio do médico", completa.
Esse tipo de seguro oferece cobertura para custos de defesa jurídica, indenizações civis, acordos judiciais ou extrajudiciais e danos morais relacionados à atividade médica. Na prática, funciona como uma rede de segurança que resguarda o profissional e seu patrimônio em situações de alegações de erro ou dano. As apólices podem incluir honorários advocatícios, custos periciais e retroatividade para fatos anteriores à contratação, conforme as condições de cada seguradora.
"Com o aumento do acesso dos pacientes à informação e ao Judiciário, cresce também a responsabilidade dos profissionais em manter documentação adequada e comunicação transparente". Lima ressalta que medidas preventivas, como registro detalhado de prontuários e esclarecimento de riscos e benefícios, são fundamentais para reduzir conflitos.
O aumento do volume de processos relacionados à saúde, evidenciado em diagnósticos recentes sobre a judicialização da saúde pública e suplementar elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem impulsionado debates sobre políticas de prevenção de litígios e sobre a adoção de mecanismos de proteção profissional. Nesse contexto, o Seguro de Responsabilidade Civil Profissional (RC Profissional) é apresentado na literatura jurídica como instrumento importante de gestão de risco e de proteção patrimonial do médico e de outros profissionais de saúde, contribuindo para que exerçam suas atividades com maior segurança e respaldo legal.
A tendência de crescimento das ações judiciais em saúde também tem sido associada à necessidade de políticas públicas voltadas à segurança jurídica e à racionalização do uso do Judiciário nesse campo, bem como à melhoria da comunicação entre médicos e pacientes. Estudos sobre erro médico e a atuação do Judiciário, como análise de decisões e fatores que levam à judicialização realizada em periódico da Fiocruz ("O erro médico sob o olhar do Judiciário"), indicam que falhas de informação e de relacionamento clínico figuram entre os elementos que contribuem para a abertura de litígios, reforçando a centralidade da comunicação na prevenção de conflitos. Informações adicionais sobre gestão de riscos e coberturas específicas podem ser consultadas no portal da Medical Seguro.
