O risco de haver inconsistência e demora na regulamentação da lei 15.506/2026, que instituiu a política nacional de minerais críticos e estratégicos, poderá frustrar projeções de inserir o Brasil como uma das lideranças no mercado global desses minerais, como terras raras, lítio, cobre, entre outros. O alerta foi feito pela presidente do Conselho de Administração do Instituto Diálogos, a senadora Tereza Cristina, na abertura do seminário "Minerais Críticos: da Nova Lei à Transformação Industrial", em Brasília.
Para ela, a lei é um "avanço e seu processo de regulamentação uma oportunidade para o estabelecimento de um marco legal moderno e flexível". Organizado pelo Instituto Diálogos, nesta 5ª feira (8/10), o encontro colocou em discussão a oportunidade de industrializar os minerais críticos em território brasileiro.
Especialistas discutem rumos para a industrialização
Os painelistas e moderadores debateram os rumos para o Brasil se capacitar a industrializar minerais críticos. Abordaram a necessidade de cooperação e acordos comerciais com outros países para desenvolver tecnologias e cadeias industriais, mas em um horizonte de competitividade global para as empresas produtoras. O avanço dos projetos de terras raras, sustentaram os participantes, depende de uma combinação entre segurança jurídica, financiamento, desenvolvimento tecnológico e uma política industrial capaz de criar demanda para os minerais produzidos no país.
Frederico Bedran Oliveira, diretor-executivo da Associação de Minerais Críticos (AMC), chamou a atenção para a necessidade de conciliar o controle estatal sobre projetos considerados estratégicos com previsibilidade para investidores. Segundo ele, o Brasil tem diversos projetos em desenvolvimento e não pode criar um processo de análise que transforme o novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República, em um gargalo, já que poderá interferir nos investimentos e negócios da iniciativa privada.
Tanto Bedran Oliveira quanto Pablo Cesário, diretor de Relações Institucionais e diretor-presidente interino do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), disseram que a regulamentação precisa considerar as particularidades de cada cadeia mineral. Para Pablo Cesário, "não é a mesma coisa falar de cobre, de lítio ou de terras raras. Há negócios diferentes dentro desse conjunto e vamos ter que ter ferramentas específicas para cada um dos minerais".
Aclara admite possibilidade de realizar separação de terras raras no Brasil
Também cobrando agilidade para a regulamentação, o vice-presidente executivo da Aclara Resources, José Augusto Palma, afirmou que sua empresa poderá implantar no Brasil uma tecnologia de separação e refino de terras raras, ainda em fase de desenvolvimento nos Estados Unidos. Isso permitiria implantar uma cadeia produtiva mais integrada em território brasileiro. A Aclara, empresa canadense, projeta dar início à produção comercial de terras raras em Goiás, a partir de 2028.
Marisa Cesar, diretora de Assuntos Corporativos e Sustentabilidade da PLS Brasil, ressaltou que antes de se falar em refinar a produção de minerais críticos no país, é preciso alcançar a produção mineral em escala. Sem uma escala mínima, não há como "justificar ter uma planta de midstream, porque a conta não fecha“. Midstream é a etapa da cadeia que transforma o mineral extraído em materiais processados, refinados ou separados, aptos a abastecer a indústria de produtos finais.
Governo federal considera minerais críticos ativos estratégicos
O governo federal foi representado por Anderson Barreto Arruda, diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral do Ministério de Minas e Energia. Arruda disse que o governo pretende "olhar cada um dos projetos (de minerais críticos) e verificar quais deles são estratégicos não só para os acionistas, mas para o país, e fazer com que esses projetos saiam do papel num prazo o mais rápido possível".
Arruda explicou que o interesse do governo federal é, de alguma forma, ter um olhar estratégico sobre os ativos minerários. Hoje não há uma inteligência comercial do setor. O governo, o Estado brasileiro, não conhece, não detém informações sobre as transações comerciais (de minerais). E muitas vezes a gente perde a oportunidade, inclusive, de induzir um investimento para uma determinada cadeia que a gente gostaria", disse.
Brasil precisa transformar seus recursos em capacidade industrial e tecnológica
Ao final dos debates, ficou o consenso de que o Brasil tem uma oportunidade estratégica para ampliar sua participação nas cadeias globais de minerais críticos, mas precisa transformar seus recursos em capacidade industrial e tecnológica. Para isso, são necessários investimentos de longo prazo em pesquisa, inovação e infraestrutura, além de maior coordenação entre governo, empresas e centros de pesquisa e de parcerias com países que já dominam tecnologias específicas. A criação de hubs de transformação mineral também foi apontada como uma alternativa para reunir empresas e tecnologia, ampliar a agregação de valor e acelerar o desenvolvimento dessas cadeias no país.
Também participaram do seminário Rafaela Guedes, economista, Senior Fellow do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI); Larissa Wachholz, sócia da consultoria Vallya e Senior Fellow do CEBRI; Caique Souza, consultor da Vallya; Júlio Nery, diretor de Assuntos Minerários e Sustentabilidade do IBRAM; Rodrigo Toledo Cabral Cota, servidor público do Senado Federal especialista no setor mineral; Fernando Camargo, diretor-presidente do Instituto Diálogos e Inácio Muzzi, diretor do Instituto. Na plateia, que lotou o auditório, estavam personalidades e autoridades, como o deputado federal Arnaldo Jardim que relatou o projeto de lei 27802024 que deu origem à política pública de minerais críticos; o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a ex-ministra Izabella Teixeira, entre outros.
O seminário teve o patrocínio do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) e da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) por meio do Sistema Senar CNA.
