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    Início » Reforma Tributária do Consumo inicia testes em 2026
    Notícias Corporativas

    Reforma Tributária do Consumo inicia testes em 2026

    DINOBy DINO15 de dezembro de 2025
    Reforma Tributária do Consumo inicia testes em 2026
    Reforma Tributária do Consumo inicia testes em 2026

    A partir de janeiro de 2026, empresas brasileiras iniciam o período de testes da Reforma Tributária do Consumo, etapa prevista pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023. O objetivo desta fase é permitir que contribuintes, fornecedores de tecnologia e órgãos governamentais validem fluxos, cálculos e obrigações acessórias relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), antes que o novo modelo substitua gradualmente tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins.

    De acordo com o Ministério da Fazenda, o período de transição será dividido em fases para adaptação progressiva das operações das empresas. Entre os ajustes previstos estão a atualização de sistemas de gestão, revisão de regras de cálculo e adequações nos documentos fiscais eletrônicos. A Nota Técnica 2025.002, publicada pela Secretaria da Fazenda, já iniciou a incorporação de campos específicos relacionados ao IBS e à CBS na Nota Fiscal Eletrônica.

    “A inclusão dos campos do IBS e da CBS na NF-e permite que empresas e fornecedores de software simulem operações reais, identifiquem impactos nos processos fiscais e ajustem seus sistemas antes do início da obrigatoriedade”, explica Rafael Netto, pós-graduado em Departamento Fiscal e Administração Estratégica Tributária pela Trevisan/RJ.

    A etapa de testes em 2026 terá caráter facultativo e não produzirá efeitos financeiros. A finalidade é permitir que empresas simulem operações reais e identifiquem ajustes necessários em processos internos antes do início do período obrigatório.

    Impacto nos sistemas de gestão empresarial

    Com a Reforma Tributária do Consumo, sistemas de gestão passam a desempenhar papel central na adaptação das empresas. As mudanças exigem revisões em cadastros de produtos, novas parametrizações fiscais, atualização de regras de apuração e integração com modelos revisados de documentos eletrônicos.

    Com base nas atualizações previstas na Nota Técnica 2025.002 e nas diretrizes divulgadas pelo Ministério da Fazenda, diferentes empresas de tecnologia anunciaram adequações em seus ERPs para atender ao novo modelo tributário. Entre os sistemas que já comunicaram preparativos estão:

    1. Nomus ERP Industrial

    2. TOTVS Protheus

    3. Senior ERP

    4. SAP S/4HANA

    5. Oracle NetSuite

    As empresas listadas divulgaram atualizações relacionadas à inclusão dos novos tributos, ajustes nos documentos fiscais eletrônicos e mudanças necessárias para a etapa de testes.

    Recomendações para gestores industriais

    O Ministério da Fazenda recomenda que empresas acompanhem atualizações das Notas Técnicas e demais publicações oficiais disponíveis no Portal da NF-e.

    Publicações do Governo Federal indicam que a transição completa para o IBS e a CBS ocorrerá de forma escalonada até 2033. Segundo documento técnico divulgado pelo Ministério da Fazenda em agosto de 2024, o período de testes em 2026 representa a primeira fase operacional do novo regime e terá impacto direto em companhias que dependem de emissão de documentos fiscais eletrônicos, gerenciamento de créditos tributários e controle de custos.

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