Nos dias 21 e 22 de agosto, o Instituto Brasileiro de Direito da Empresa (IBDE) realizará o VII Congresso Brasileiro de Direito da Empresa, no Hotel Prodigy Santos Dumont, no Rio de Janeiro. O evento reunirá especialistas em Direito da Insolvência, Societário e Tributário, com doutrinadores, advogados e magistrados, que vão debater a inadimplência no mercado financeiro e casos recentes de consideráveis recuperações judiciais.
O encontro será também uma oportunidade para marcar os 20 anos da Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência de empresas no Brasil. “Ao longo de duas décadas, a norma passou por significativa reforma em 2020, trazendo avanços como a ampliação de mecanismos de negociação com credores, maior segurança para financiamentos durante a recuperação judicial, novas regras tributárias, estímulo à mediação, encurtamento de prazos para extinção das obrigações na falência e a inclusão de um capítulo específico sobre insolvência transnacional. Essas mudanças moldaram o cenário atual e serão analisadas por especialistas que atuam na aplicação prática da lei“, comenta Gustavo Nobre.
A abertura, dia 21, contará com as falas do presidente e do vice-presidente do IBDE, Gustavo Nobre e Hélio Barros; da presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio; e do corregedor do TJRJ, Claudio Brandão de Oliveira.
O primeiro painel será dedicado ao Direito no setor agrário, com Alan Federiche Mincache, advogado, mestre em Direito Empresarial pela UniCuritiba e vice-presidente da Comissão de Recuperação Judicial da OAB-PR; Cassio Cavali, doutor em Direito, parecerista, autor de obras sobre insolvência e professor da FGV-SP; e Bruno Rezende, advogado, administrador judicial, membro do Fonaref (CNJ) e presidente da Comissão de Aprimoramento e Defesa das Prerrogativas da Função de Administrador Judicial da OAB-RJ.
O segundo painel contará com Pedro Teixeira, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), presidente da Comissão de Direito Empresarial da UERJ e sócio do TPB Advogados, que falará sobre “Experiências relevantes e pontos positivos já experimentados com as alterações introduzidas na Lei 11.101/2005 pela Lei 14.112/2020”. Em seguida, Paulo Penalva, advogado e autor de obras sobre insolvência, abordará “O encerramento da falência e o crédito tributário”. Por fim, Marcela Melichar Suassuna, associada do Salomão Advogados, mestra em Direito Processual pela UERJ e LL.M. pela New York University (NYU Law), tratará do “Chapter 11 e possíveis repercussões no Brasil”.
O terceiro painel terá como tema central a jurisdição da recuperação judicial e a transformação digital na insolvência. Confirmadas, Mônica Di Piero, desembargadora do TJ-RJ, doutora em Direito e membro do Fórum Nacional de Recuperação Judicial e Falência do CNJ, que debaterá “A jurisdição da recuperação judicial”; e Dione Assis, sócia do Galdino Advogados, mestre em Direito pela FGV, com formação pela Ohio University, UCLA e Fundação Dom Cabral, e fundadora da BlackSisters in Law, que apresentará “Insolvência 4.0: como plataformas digitais estão transformando o sistema de insolvência no Brasil”.
No dia 22, haverá a participação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, que discutirá “A monetização na recuperação judicial: um novo caminho”, ao lado de Luiz Roberto Ayoub, advogado empresarial, desembargador aposentado do TJ-RJ e autor de obras sobre insolvência.
A programação do segundo dia contará com Ricardo Sayeg, advogado, livre-docente de Direito Econômico pela PUC-SP, administrador judicial e autor de obras jurídicas, que falará sobre “Boa-fé objetiva na recuperação judicial e falência”. Em seguida, Juan Luiz Souza Vazquez, desembargador do TJRJ, doutor em Direito Mercantil pela Universidad Complutense de Madrid, mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela UCAM/RJ e professor de Direito Empresarial, fará sua apresentação. Na sequência, Guilherme Macedo, sócio do Marcello Macêdo Advogados, vice-presidente do Conselho do Agronegócio da Federação das Câmaras de Comércio Exterior (FCCE) e membro da Comissão de Estudos sobre a SAF da OAB/RJ, abordará “Special situations e a compra de ativos no âmbito judicial”.
Haverá a mesa-redonda “O crescimento do mercado de ativos estressados privados nos últimos cinco anos”, presidida por Marcelo Mondego, juiz da 2ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro. Participam: Daniel Bitman Garcia, CEO do Grupo ADGM Soluções Financeiras, com o tema “O tamanho do mercado de distressed e o crescimento da inadimplência no mercado financeiro”; Cybelle Guedes Campos, diretora do CMR e head do IWIRC Brasil, que falará sobre “A visão jurídica”; e André Chame, do KCB, com “A visão do mercado”.
Bruno Calfat, advogado empresarial e professor, comandará o painel com Daniel Carnio, advogado, parecerista e ex-juiz da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de SP, sobre “Questões atuais de constatação prévia”; Maria da Penha Nobre Mauro, desembargadora do TJ-RJ e doutora em Direito Empresarial pela UERJ, sobre “A reestruturação sob a perspectiva societária – A posição do acionista na crise da empresa”; e Marcello Guimarães, advogado, doutor e mestre em Direito e Economia, árbitro e presidente da SWOT Global, com “Verificador, observador (watchdog) e AJ: limites e conflitos de interesses”.
Cinthia de Lamare, advogada de reestruturação empresarial e vice-presidente da Comissão de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB-RJ, abordará “Dip finance e venda de ativos”; e Luiz Alberto Paiva, sócio da Corporate Consulting, que tratará de “A reestruturação financeira na recuperação judicial”.
No encerramento, Paula Forgioni, professora titular e chefe do Departamento de Direito Comercial da USP, falará sobre “As disjunções da função social da empresa”; Adriana Pugliese, doutora e mestre, professora da FGV-SP, autora e parecerista, sobre “A continuidade dos negócios na falência”; e Rafael Fonseca, professor titular da Fadisp e coordenador do Grupo Educacional CEUMA, discutirá “Conciliações no STF e liberdades empresariais”.
