O escritório Vivacqua Advogados anuncia o ingresso de Eduardo Domingos na sociedade, profissional com mais de 16 anos de experiência em direito público, tendo sido Secretário e Subsecretário Municipal de Gabinete. Em sua carreira pública Eduardo contribuiu na formulação de políticas de governança de dados e segurança da informação em conformidade com a legislação vigente (LGPD), foi responsável pela estruturação jurídica e técnica do plano municipal, definindo diretrizes, restrições e protocolos para o combate à pandemia (Decreto 4.557/2021) e participou ativamente na tomada de decisões emergenciais e na formulação de estratégias de saúde pública e assistência social durante a crise sanitária (Portaria Nº 3748/2020).
O ingresso de Eduardo na sociedade ocorre diante do resultado apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório Justiça em Números 2025 (ano-base 2024), no qual informa uma redução no volume de processos pendentes de julgamento, que, de 83,8 milhões em 31/12/2023, passou para 80,6 milhões em 31/12/2024, o que indica um aumento de produtividade do Judiciário, o qual gerou uma despesa DE R$ 146,5 bilhões em 2024, frente a uma arrecadação com custas e outras receitas de R$ 79 bilhões, o que cobriu pouco mais da metade do custo do Judiciário no período.
A redução no estoque de processos ocorreu mesmo com o aumento de 6,7% no volume de processos judiciais distribuídos em 2024, com relação a 2023, situação que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou como uma “"epidemia de judicialização"” no país, ante a apuração de mais de 39,4 milhões de novos casos.
É neste cenário, onde 20 dos réus mais demandados na Justiça, dez são entes públicos, que a Vivacqua Advogados, em linha com a sua estratégia de atuação, anuncia o ingresso de Eduardo Domingos em seu quadro de profissionais, para aumentar sua presença na área do direito público de alta complexidade.
Para Eduardo, que possui mais de 16 anos de experiência em questões relacionadas ao direito administrativo, tendo inclusive ocupado posições de destaque na administração pública, "a litigiosidade contra a administração pública só irá reduzir, quando os órgãos, cumulativamente adotarem medidas para evitar equívocos, passarem a se comunicar de forma mais lúdica com a população e adotarem medidas que demonstrem seu interesse em melhor atender ao público". E afirma: "A missão mais difícil para os órgãos públicos é mudar a forma como grande parte da população os enxerga".
Ricardo Vivacqua, sócio-fundador da Vivacqua Advogados acredita "que os órgãos da administração passam por um momento de baixa de credibilidade construída ao longo do tempo, e que a redução das demandas judiciais não devem ocorrer no curto prazo, tendo em vista a recente crise que assola a previdência pública e os posicionamentos que vem sendo adotados pela fazenda pública, que demonstra um posicionamento pró-fisco".
Lembra Ricardo ainda que "o posicionamento pró-fisco ficou mais evidente quando, após a promulgação da Lei 14.689/23, que alterou a legislação federal, estabelecendo o voto de qualidade para os presidentes das câmaras e turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, presidente do CARF afirmou em 2023 ao Estadão que a previsão de arrecadação de R$ 54,7 bilhões do governo com julgamentos no órgão no próximo ano será obtida "com tranquilidade".
