Conforme divulgado no relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o consumo de opioides analgésicos na América do Sul quase triplicou nos últimos 20 anos, de acordo com os dados da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE), citado na publicação. Ainda de acordo com o documento, os números passaram de 6.239 S-DDDpm (doses diárias para propósitos estatísticos por milhão de habitantes por dia) em 2002, para 16.824 S-DDDpm em 2021, ano em que o Brasil figurou como o quinto maior consumidor do continente, com 704 S-DDDpm. Esse aumento reflete uma tendência global, já que o consumo mundial de opioides com efeito analgésico aumentou 250% entre os anos 2000 e 2014.
Segundo dados citados pelo estudo sobre o III Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira, de 2015, a prevalência de dependência de opioides no país foi estimada em 0,1% da população, o equivalente a 208.000 pessoas na faixa etária de 12 a 65 anos. O estudo, no entanto, destaca a necessidade de melhores indicadores para avaliar as tendências de uso de opioides de forma ampla e sistematizada.
Perguntado sobre o assunto da publicação, Kalleo Lima Bueno, proprietário e responsável pela Clínica de Recuperação em Guarulhos para Dependentes Químicos, São Paulo, Grupo Clínicas Vitae, destacou a importância de monitorar essa tendência, mesmo que os números ainda sejam relativamente baixos em comparação com outros países. Ele observou que o aumento nas apreensões de opioides sintéticos, como o fentanil, é um sinal de alerta que não pode ser ignorado pelas autoridades de saúde e segurança pública, uma preocupação que também se reflete no trabalho realizado em clínicas de recuperação. “Conforme evidenciado pelos dados apresentados, embora não estejamos enfrentando uma epidemia de opioides como a observada na América do Norte, o crescimento de 250% no consumo global e a triplicação do uso na América do Sul são indicadores que exigem atenção redobrada. O controle rigoroso da prescrição e dispensação dessas substâncias é fundamental para evitar que o Brasil siga o caminho problemático de outros países.”
Também de acordo com a publicação sobre o estudo citado II Relatório Brasileiro sobre Drogas, que avaliou dados de 2011 a 2015 do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o consumo de opioides prescritos no Brasil apresentou crescimento. Porém, sua disponibilidade ainda aparenta ser insuficiente quando comparada a outros países com melhor acesso a medicamentos para o controle da dor.
O relatório também aponta que, nos últimos anos, apreensões de substâncias pertencentes à classe dos opioides sintéticos têm se tornado mais frequentes no Brasil. Conforme detalhado no documento, a Polícia Federal registrou apreensões de citrato de fentanila (também denominado citrato de fentanil) ao longo dos anos. Em 2009, no estado de São Paulo, foram apreendidos 990 frascos do medicamento injetável Fentanest®, que contém citrato de fentanila. Em 2019, em uma operação realizada em colaboração com o Drug Enforcement Administration (DEA) dos EUA, a PF prendeu suspeitos envolvidos no desvio de fentanil de hospitais para venda ilícita.
O documento ressalta que, no contexto da América Latina, o uso e os danos relacionados aos opioides no Brasil são relativamente baixos, especialmente quando comparados a locais de alta prevalência, como a América do Norte. Dados da Pesquisa Nacional sobre o Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos do Brasil (Pnaum) de 2015, e citados na publicação, mostram que houve aumento na prescrição de opioides no país, ainda que o consumo geral permaneça baixo. Assim, todas as evidências apontam que não há uma epidemia de uso de opioides no Brasil, apesar do crescimento observado.
Questionado sobre o cenário regulatório e as perspectivas futuras, Kalleo Lima Bueno concluiu que o sistema de controle brasileiro para opioides, embora rigoroso, precisa ser constantemente aprimorado diante das novas tendências observadas. Ele enfatizou que o equilíbrio entre garantir acesso adequado para fins medicinais e prevenir o uso indevido representa um desafio significativo para as autoridades sanitárias, uma realidade que se reflete no trabalho diário da Clínica de Recuperação em Guarulhos. “O desafio é grande e o setor público e privado precisam estar cada vez mais preparados para enfrentar com inteligência o crescimento do consumo de opioides, investindo em monitoramento contínuo, capacitação de profissionais de saúde e fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, como ocorre na unidade principal da Clínica de Recuperação para Dependência Química. É necessário entender que aprender com a experiência de países que enfrentam crises severas relacionadas a essas substâncias, implementando estratégias preventivas e garantindo que nosso sistema de controle evolua para responder às novas ameaças sem prejudicar o acesso legítimo a medicamentos essenciais para o controle da dor.”
Segundo outra citação realizada na publicação, no Brasil, os opioides usados para fins medicinais estão elencados nas Listas A1 e A2 da Portaria da Secretaria de Vigilância em Saúde Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) n° 344/1998, as quais estabelecem diversos controles para sua prescrição, dispensação, venda e demais atividades. Medicamentos que contenham tais substâncias só podem ser prescritos por médicos, odontólogos ou médicos veterinários (para uso veterinário) cadastrados pela Autoridade Sanitária local. A prescrição deve ocorrer por meio da Notificação de Receita “A”, que possui cor amarela, cuja responsabilidade de confecção e de fornecimento é da Autoridade Sanitária local.
