Uma tecnologia especializada na redação de projetos de lei, pareceres de comissões, pareceres jurídicos e resumos de proposições em linguagem acessível. A Câmara de Vereadores de Gramado (RS) tornou-se a primeira de todo o Brasil a adotar, de forma institucional e generalizada, um recurso de inteligência artificial (IA) em sua rotina de trabalho ‒ a tecnologia, denominada LegIA, é integrada ao sistema legislativo Legiflow, desenvolvido pela empresa Govsys.
Implementada no final de fevereiro, a IA gera resumos de proposições, explicando de forma facilitada para a população leis que, por vezes, são longas e complexas de serem entendidas. Ao acessar o site da Câmara, o cidadão pode ter uma compreensão melhor de quais as mudanças trazidas pelos projetos de lei dos vereadores de Gramado, como pode ser visto neste link.
“Ao contrário de outras soluções mais genéricas de IA, como GPT e outras, a LegIA não inventa legislações ou jurisprudências inexistentes. Nossa IA é treinada especificamente para o processo legislativo de acordo com a legislação local”, esclarece Bruno Thomasi, sócio-diretor da Govsys.
O aumento da eficiência, acessibilidade e da transparência na Câmara é um dos principais objetivos da tecnologia, diz o executivo. “O sistema pode contribuir para a eficiência, um dos pilares da administração pública, aumentando a velocidade de produção de documentos legislativos, e fazendo com que os vereadores e assessores passem a ter mais tempo livre para estar próximos à comunidade”, afirma.
Thomasi destaca ainda a questão da sustentabilidade, uma vez que o processo é 100% digital, ou seja, sem papel, com assinatura também digital. Isso possibilita que a Câmara gere uma economia e diminua o uso de papel e toner de impressoras (este último é considerado poluente quando descartado incorretamente).
“A ferramenta não processa dados sensíveis, como informações pessoais. Todos os dados utilizados, processados e gerados são de domínio público, e ficam disponíveis à população em sua íntegra quando publicados”, explica o executivo.
A IA desenvolvida pela Govsys foi treinada com uma base de mais de 2,2 milhões de textos de pareceres e proposições públicas, e também teve acesso a legislações federais, estaduais e municipais. Ela possui diversas parametrizações que fazem com que sua escrita tenha um formato específico, seguindo as normas de redação legislativa.
A implantação da IA foi feita em meio às comemorações dos 70 anos da Câmara de Vereadores de Gramado. Em notícia publicada no seu site oficial, o Legislativo municipal indicou que a tecnologia vai ao encontro do objetivo da Mesa Diretora de ter uma Câmara mais inovadora, fluida, rápida e dinâmica.
“Trata-se de algo que ainda nem mesmo o Senado ou a Câmara dos Deputados possuem. Estamos desenhando evoluções da nossa solução para possibilitar que o legislador possa fazer uma análise prévia de impacto social e ambiental que o projeto de lei poderá gerar no município”, explica Thomasi, revelando planos para expandir o uso da IA.
Para saber mais, basta acessar: https://www.govsys.com.br
