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    • Querido casal, por quem tenho um carinho enorme e muita gratidão. Luiz Carlos Verzola e Vânia, hoje recebem nosso carinhoso destaque.
    • Empresário de destaque, Marco Antônio Soares Ferreira é o diretor do Markinho Automóveis, onde muito se destaca com sua revenda de sucesso.
    • Casal Marcio Maniglia Machado, que é o fundador e administrador da comunidade F&F (Franca & Francanos) e Eliane estarão realizando a 4.ª edição da super festa F&F Flashback, no próximo dia 07 no espaço Flamboyant. Informações pelo fone 98859-8172.
    • Casal por quem tenho um grande carinho, amizade e gratidão. Noedí Freitas e Samuel hoje recebem nosso destaque sempre muito especial.
    • Odontóloga de sucesso, Dra. Maria Rita Perente é uma profissional que muito se destaca na área da saúde bucal, e atende seus pacientes com extrema dedicação e cuidado.
    • Ele comanda em nossa cidade a Mudare Negócios Imobiliários, de tanto sucesso e tradição. Evandro Saturi é sempre merecedor do nosso destaque.
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    Conheça mais sobre o novo modelo de contratação chamado diálogo competitivo

    DINOBy DINO2 de maio de 2025
    Conheça mais sobre o novo modelo de contratação chamado diálogo competitivo
    Conheça mais sobre o novo modelo de contratação chamado diálogo competitivo

    A promulgação da Lei nº 14.133/2021 trouxe significativas inovações ao regime jurídico das licitações e contratos administrativos no Brasil. Dentre as novidades, destaca-se a introdução do diálogo competitivo, uma modalidade licitatória que visa atender demandas complexas da Administração Pública por meio da colaboração com o setor privado na busca por soluções inovadoras.

    Conforme o inciso XLII do artigo 6º da Lei nº 14.133/2021, o diálogo competitivo é definido como:

    “Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento dos diálogos.”

    Essa modalidade é especialmente indicada quando:

    • A administração não consegue definir, com precisão, as especificações técnicas do objeto a ser contratado;
    • As soluções disponíveis no mercado necessitam de adaptações significativas;
    • O objeto da contratação envolve inovação tecnológica ou técnica.

    “Enquanto modalidades como concorrência e pregão exigem especificações detalhadas e pré-definidas, o diálogo competitivo permite uma interação mais flexível entre a Administração e os licitantes. Essa abordagem colaborativa possibilita a construção conjunta de soluções, adaptando-se melhor às necessidades específicas e complexas do setor público”, explica o Dr. Lauro Mazetto.

    Mas quais são as etapas do diálogo competitivo?

    1. Pré-seleção: a Administração divulga edital com critérios objetivos para selecionar os licitantes que participarão dos diálogos.
    2. Diálogo: fase em que a Administração e os licitantes discutem e desenvolvem conjuntamente as possíveis soluções para atender às necessidades identificadas.
    3. Apresentação de propostas: após o encerramento dos diálogos, os licitantes apresentam suas propostas finais, que serão avaliadas conforme os critérios estabelecidos no edital.

    O diálogo competitivo é adequado para contratações que demandam soluções inovadoras e complexas. Exemplos incluem a integração de bases de dados entre diferentes órgãos públicos, a implementação de sistemas de controle de tráfego com semáforos inteligentes e o desenvolvimento de plataformas digitais para serviços públicos.

    Um exemplo prático é a iniciativa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) com a “Plataforma Desafios – Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI)”. Essa plataforma permite que órgãos públicos apresentem desafios que requerem soluções inovadoras, promovendo a interação com startups e empresas de base tecnológica para o desenvolvimento conjunto de soluções.

    “O diálogo competitivo apresenta diversas vantagens que o tornam especialmente atrativo para a Administração Pública em contextos que exigem soluções inovadoras. Uma de suas principais virtudes é o fomento à inovação, ao permitir e estimular a participação de empresas com perfil criativo e tecnológico, como startups, no desenvolvimento de propostas para desafios complexos do setor público”, explica Mazetto.

    Ele continua dizendo que esse tipo de processo oferece maior flexibilidade ao trâmite licitatório, possibilitando a construção de soluções personalizadas que se ajustam melhor às necessidades específicas de cada órgão. “Outro ponto relevante é a redução de riscos, já que a interação prévia com os licitantes permite identificar obstáculos e ajustar requisitos antes da contratação efetiva”, termina ele.

    “O diálogo competitivo representa uma mudança significativa na forma como o setor público realiza contratações, promovendo maior colaboração com o mercado e incentivando a inovação. Apesar de sua implementação ainda ser incipiente no Brasil, iniciativas como a da Enap demonstram o potencial dessa modalidade para transformar a administração pública”, termina o especialista.

    Economia EMPREENDEDORISMO JUDICIÁRIO SOCIEDADE STARTUPS

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