A integração da segurança e saúde do trabalho ao eSocial trouxe mudanças significativas na forma como as empresas gerenciam suas obrigações legais. Apesar de não criar novas exigências, o eSocial revelou desafios inéditos, especialmente na área da ergonomia, que agora exige um olhar mais atento para fatores psicossociais e cognitivos no ambiente de trabalho.
De acordo com Rogério Balbinot, engenheiro de Saúde e Segurança do Trabalho e diretor da RSData, o eSocial atualmente está relacionado apenas à legislação previdenciária no que diz respeito à SST. No entanto, ele acredita que, em breve, a legislação trabalhista será incorporada, o que exigirá a inclusão de novos riscos, como os psicossociais. “Isso tornará muito mais complexo não só o envio e cruzamento de dados, mas também a gestão das informações”, afirma Balbinot.
O papel do eSocial na ergonomia: um novo paradigma
O eSocial foi desenvolvido para padronizar a transmissão de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais, mas, no que se refere à ergonomia, suas exigências vão além dos riscos físicos tradicionais. Agora, as empresas devem considerar aspectos psicossociais e cognitivos, incluindo estresse, atividades de alta concentração, dificuldades de comunicação e até situações de assédio no trabalho.
“A grande questão é que, apesar da exigência de relatar esses fatores, o manual do eSocial não fornece diretrizes concretas sobre como realizar essa avaliação. Isso gera insegurança e dúvidas sobre a adequação dos processos atuais de saúde e segurança do trabalho”, explica Balbinot.
O desafio da ergonomia: integração com a Psicologia do Trabalho
Com essa nova abordagem, a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) precisará evoluir para uma perspectiva multidisciplinar. “O ergonomista, que tradicionalmente conduz essa análise, precisará atuar em conjunto com psicólogos do trabalho para avaliar adequadamente os fatores psicossociais e cognitivos”, destaca o diretor da RSData.
Essa integração é essencial para garantir que a AET vá além dos fatores físicos, abordando também o impacto psicológico do ambiente de trabalho nos colaboradores.
eSocial e NR 17: um caminho de alinhamento
Embora o eSocial não tenha autoridade para criar novas leis, suas exigências podem influenciar revisões em normas regulamentadoras, como a NR 17, que trata da ergonomia. “É possível que, no futuro, a NR 17 seja revisada para incluir metodologias específicas para medir e mitigar riscos psicossociais. A ergonomia já possui ferramentas validadas para dimensionar a exposição a fatores de risco e orientar a tomada de decisão”, ressalta Balbinot.
A ISO 45003, norma internacional que orienta a gestão de fatores psicossociais no ambiente de trabalho, pode ser um caminho para as empresas estruturarem suas ações de conformidade com padrões reconhecidos globalmente.
Os riscos e benefícios das novas exigências
Embora a inclusão de fatores psicossociais possa representar um desafio para muitas empresas, ela também abre uma oportunidade para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. “Ao exigir que as empresas relatem fatores que podem levar ao estresse e outras condições prejudiciais, o eSocial pode facilitar a prevenção de doenças ocupacionais”, enfatiza Balbinot.
Por outro lado, a falta de uma metodologia clara pode dificultar a adaptação, especialmente para empresas que ainda não possuem uma estrutura robusta de saúde ocupacional.
“Com a tecnologia adequada, as empresas podem não apenas garantir a conformidade com a legislação, mas também adotar as melhores práticas para proteger a saúde de seus colaboradores”, afirma Balbinot. “A complexidade do eSocial não precisa comprometer a segurança dos trabalhadores nem gerar penalidades para as empresas”, finaliza.
