A Sumsub, plataforma global de verificação de ciclo completo, está disponibilizando o uso gratuito durante seis meses de sua solução de conformidade com Regras de Viagem – dispositivo que obriga empresas de criptoativos a coletar, verificar e compartilhar informações sobre transferências. A partir de 1º de setembro, o produto estará disponível para organizações globais de criptomoeda, coincidindo com a data em que entrará em vigor, no Reino Unido, a legislação histórica Crypto Travel Rule, para combater ainda mais a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo na indústria.
As Regras de Viagem atendem à Recomendação 16 do GAFI (Grupo de Ação Financeira) sobre transferências eletrônicas no contexto de ativos virtuais (VA), exigindo que empresas criptográficas, coletivamente denominadas VASPs (provedores de serviços de ativos virtuais), bem como instituições financeiras envolvidas em transferências VA, se responsabilizem pelo rastreamento, registro e pela comunicação das informações do remetente e do destinatário quando transações criptográficas excedem determinado valor designado pelos estados-membros do grupo.
No Brasil, o Marco Legal dos Criptoativos entrou em vigor recentemente, incluindo, no artigo 171 do Código Penal (que trata de estelionato), um trecho específico que torna crime irregularidades envolvendo criptoativos (criptomoedas, tokens, stablecoins). O crime de fraude com a utilização de ativos virtuais ficou definido como “organizar, gerir, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar operações que envolvam ativos virtuais, valores mobiliários ou quaisquer ativos financeiros com o fim de obter vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.
Ainda no mês de março, a Sumsub já havia apresentado a solução inicial de Regras de Viagem, que – a partir de agora e pelos próximos seis meses – poderá ser empregada para facilitar transferências seguras de informações entre VASPs de acordo com os requisitos de conformidade. O plano de teste gratuito oferece acesso a um único console para criar até 10.000 transações de saída e processar transações de entrada ilimitadas, realizar verificações AML gratuitas e configurar regras ilimitadas que refletem os requisitos regulatórios e comerciais de cada cliente. Além disso, a plataforma também passa a oferecer opções adicionais de planos premium e empresariais com limites aumentados para transações de saída e vários outros recursos.
Vale dizer que, se uma empresa não cumprir a Regra de Viagem, poderá enfrentar sanções regulatórias locais, regionais ou nacionais específicas do país. As penalidades contra a lavagem de dinheiro (AML) em escala global registraram um aumento de 50% em 2022, totalizando quase US$ 5 bilhões, como resultado de 3.495 eventos relatados. Instituições financeiras que falharam em operar com sucesso os processos de conhecimento do seu cliente (KYC), sofreram as maiores multas de todos os tempos.
No contexto da recente convulsão do mercado, com os desafios enfrentados pelas principais bolsas de criptomoedas, alguns países estão tomando medidas decisivas para reforçar as regulamentações e proporcionar clareza à indústria em evolução. Mas, segundo o GAFI, ainda falta muito a ser feito. Pesquisa realizada em 2022 revelou que, das 98 jurisdições associadas ao grupo, apenas 29 países adotaram legislação específica e, desses, apenas 11 tinham começado um processo de fiscalização.
“Enfrentar os desafios de conformidade impostos pelas Regras de Viagem requer um esforço coletivo de todos na indústria de criptografia, sejam reguladores, empresas de criptografia, os próprios usuários e plataformas de verificação. A conformidade desempenhará um papel fundamental na promoção da confiança e da transparência para a indústria criptográfica, dentro de um cenário regulatório cada vez mais complexo”, afirma Jacob Sever, cofundador e diretor de inovação da Sumsub.
