A ASPCA (American Society for the Prevention of Cruelty to Animals, em português: Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais) foi a primeira entidade a lutar contra a violência aos animais, em 1866. Em 2006, o órgão iniciou a campanha do Abril Laranja, para celebrar os sucessos da prevenção da crueldade em ajudar animais de estimação sem-teto a encontrar lares seguros e amorosos.
No Brasil, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que a população de animais domésticos no país se aproxima dos 150 milhões. Em 2021, eram 58,1 milhões de cães, 41 milhões de aves, 27,1 de gatos, 20,8 milhões de peixes, e 2,53 milhões de répteis e pequenos mamíferos.
Segundo o IBP (Instituto Pet Brasil), o Brasil possui 184.960 animais abandonados ou resgatados após maus-tratos, sob a tutela de ONGs (Organizações Não Governamentais) e grupos de protetores. Desse total, 177.562 (96%) são cães e 7.398 (4%) são gatos. Para Brunner Giacomin, Diretora das Joias PetMom, quanto mais campanhas educativas, menos casos de abandono irão ocorrer.
Para ela, a importância de campanhas como a do mês passado, do Abril Laranja no Brasil nos dias de hoje está atrelada aos números que, em sua opinião, são alarmantes. “Quanto mais as pessoas tiverem o entendimento da dedicação que um animal de estimação precisa e merece ter, mais adoções conscientes serão realizadas e menos ‘descarte’ acontecerá”, analisa.
A pesquisa ACV (Animais em Condição de Vulnerabilidade), realizada a cada dois anos pelo IPB, mostrou que no primeiro levantamento de 2018, o número de animais em condição de vulnerabilidade chegou a 3,9 milhões no país. Em 2020, ano do início da pandemia, esse número saltou para 8,8 milhões, um crescimento de 126%.
Outro dado que se destaca na pesquisa ACV é que a maioria dos pets abandonados e animais resgatados por maus tratos vive sob tutela de ONGs. O estudo diz que houve uma mudança no perfil das ONGs e que elas detêm, em seu poder, uma proporção maior de animais resultados de maus tratos, perto de 60% – os outros 40% são resultados de abandonos.
Há um documento, cujas ideias centrais foram formuladas em 1965, pelo Relatório Brambell, sendo ratificadas no Brasil pela Cobea (Comissão Nacional de Bem-Estar Animal), que estabelece as “Cinco Liberdades” dos animais. São elas: liberdade de sede, fome e má-nutrição; liberdade de dor, ferimentos e doença; liberdade de desconforto; liberdade para expressar comportamento natural; e liberdade de medo e estresse.
No Brasil, além disso, os maus-tratos a animais são considerados crime, sendo passíveis de punição atos como deixar o animal acorrentado 24h por dia, abrigá-lo em um espaço sem higiene, privá-lo de alimentação e negar assistência veterinária. Segundo a Lei nº 14.064/2020, a pena prevê reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda do animal.
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