O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) e o presidente da Comissão de Assuntos de Segurança vereador Gilson Pelizaro (PT) receberam na manhã de quinta-feira, 18, um grupo de candidatos que prestou concurso para preenchimento de vagas de Guardas Municipais de Franca.
Os candidatos solicitaram apoio aos vereadores já que a homologação do concurso foi feita em 22 de maio de 2022 e o prazo para vencimento é no dia 25 de maio de 2024.
Caso não sejam convocados pela Prefeitura até a data de vencimento, terão que participar de novo concurso.
A necessidade de ampliação do efetivo da Guarda Municipal tem sido tema frequente debatido e cobrado por todos parlamentares junto ao Poder Executivo.
Em fevereiro de 2023 foi aprovado em Plenário a Lei Complementar 409/2023 prevendo a criação de 11 vagas para o cargo de Guarda Municipal. Além disso, o texto previa a criação de crédito adicional para contratação dos profissionais, além de outros cargos criados.
O presidente da Câmara vereador Della Motta (Podemos) enfatizou ‘não houve o chamamento para iniciar a função de Guarda Municipal, nós recebemos os jovens e vamos levar a solicitação ao Prefeito’:
O presidente da Comissão de Segurança vereador Gilson Pelizaro (PT) acrescentou ‘vamos fazer um Requerimento já na primeira reunião cobrando a Administração a possibilidade de chamar esses candidatos aprovados no concurso para aumentar o efetivo da Guarda’:
O assunto é recorrente e vários vereadores já fizeram questionamentos e cobranças ao Poder Executivo para que além da ampliação do efetivo, a estrutura da corporação seja modernizada.
Estatuto das Guardas Civis
Outra importante decisão tomada pelo Legislativo aconteceu em dezembro na 44ª Sessão Ordinária de 2023 com aprovação em urgência Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023 sobre a adequação da Guarda Civil Municipal de Franca ao Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais regulamentado pela Lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014.
A proposta promove a adequação dos requisitos relacionados ao provimento para a carreira de Guarda Civil Municipal, bem como faz a previsão de reserva de vagas para mulheres, consoante previsto na legislação federal.
Outros pontos importantes definidos foram a idade de 18 a 35 anos, e a criação da Corregedoria da corporação.
Vereador Della Motta, presidente da Câmara Municipal
Vereador Gilson Pelizaro
