Os recentes tornados que atingiram o Paraná reacenderam o alerta sobre a vulnerabilidade do agronegócio frente a eventos climáticos extremos e os impactos financeiros gerados para os produtores rurais. Diante desse cenário, muitos municípios têm recorrido à decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, medida que, além de agilizar o acesso a recursos federais, também permite a prorrogação de dívidas rurais.
Segundo especialistas do escritório Dosso Toledo Advogados, o decreto municipal é uma ferramenta essencial para que produtores possam renegociar financiamentos e manter a atividade produtiva em momentos de crise.
– “A decretação de situação de emergência ou calamidade pública é o primeiro passo para que os produtores rurais afetados possam pleitear junto às instituições financeiras a prorrogação dos prazos de pagamento de suas dívidas. É uma medida que traz fôlego financeiro e garante a continuidade da produção, especialmente em regiões fortemente impactadas por desastres naturais”, explica Ana Franco Toledo, advogada e sócia do escritório.
O Manual de Crédito Rural (MCR) do Banco Central prevê que, em casos de perdas decorrentes de eventos climáticos adversos — como secas, enchentes, geadas ou ventanias —, os bancos podem renegociar as operações de crédito rural, desde que haja comprovação do dano e decreto de emergência ou calamidade reconhecido pelo Governo Federal.
– “Muitos produtores desconhecem que essa prorrogação não é automática. É necessário comprovar que a perda comprometeu a capacidade de pagamento e que a propriedade está em área incluída no decreto reconhecido. Por isso, a orientação jurídica é essencial para que o pedido seja feito corretamente e dentro dos prazos”, complementa Natália Marques de Oliveira, advogada do Dosso Toledo Advogados.
Além da renegociação de dívidas, os decretos também podem abrir caminho para linhas de crédito emergenciais, isenções tributárias e apoio logístico, a depender das políticas locais e federais em vigor. Especialistas reforçam que, em um contexto de mudanças climáticas e aumento da frequência de eventos extremos, a gestão de risco e o acompanhamento jurídico preventivo se tornam indispensáveis para a sustentabilidade financeira do agronegócio.
