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Conceito que já é referência legal na LGPD ganha força em 2026, à medida que a ANPD detalha seu plano de fiscalização e passa a exigir que a proteção de dados esteja presente desde a concepção de qualquer produto ou serviço — e não como um ajuste feito depois que o sistema já está pronto.

Promovido pela Fenasbac com apoio do Banco Central, o encontro colocou em diálogo três frentes de discussão: o papel do regulador na transição para uma economia sustentável, os riscos e as oportunidades de financiar essa mudança e os desafios comuns a quem produz, financia e regula

A Receita Federal estabeleceu o encerramento, em 30 de setembro de 2026, do período para que cerca de 11,6 milhões de micro e pequenas empresas optem pelo Simples Nacional e escolham entre o regime puro ou híbrido de recolhimento da CBS e do IBS, tributos que entrarão em vigor em janeiro de 2027. A decisão impacta fluxo de caixa, crédito tributário e relações comerciais.

O 6º Fórum Jurídico do SETTRIM será realizado em 8 de outubro de 2026, no SEST SENAT de Uberlândia, e reunirá representantes da ANTT, empresários, advogados e especialistas para discutir a Reforma Tributária, a Lei nº 15.485/2026, o piso mínimo do frete, CIOT, RNTRC, contratação, fiscalização e estratégias de competitividade no setor de transporte de cargas.

O serviço, inédito no Sistema Único de Saúde (SUS) do Norte do Brasil, amplia o acesso da população a uma terapia especializada e gratuita.

Com o vencimento dos 90 dias fixados na ADPF 1.316, segue valendo a obrigação de gerenciar riscos psicossociais. Vanessa Custodio analisa por que a irregularidade mais registrada pela fiscalização não é deixar de avaliar riscos, e sim parar no diagnóstico

Período de transição da Reforma Tributária amplia a necessidade de atualização dos sistemas de gestão; split payment reforça integração entre fiscal, financeiro e ERP.

Concurso Público Sefaz da Bahia prevê 200 vagas para Auditor Fiscal e Agente de Tributos Estaduais; edital deve detalhar regras, conteúdo e cronograma.

A Polícia Federal detalhou as regras de formação dos profissionais de segurança privada. Pela instrução normativa publicada em agosto, as aulas práticas de tiro e as avaliações de armamento passam a ser gravadas em áudio e vídeo, com o arquivo enviado à fiscalização em até um dia útil. O credenciamento do instrutor vale por cinco anos e passa a valer em qualquer escola do país. A norma regulamenta o Estatuto da Segurança Privada, de 2024.

Cuidador acompanha a rotina diária, enquanto a assistência domiciliar realiza procedimentos de saúde, como curativos, medicação injetável e manejo de sondas, conforme as atribuições de profissionais habilitados. Na Home Angels, os dois serviços operam sob um mesmo plano de atenção.

Uso individual de inteligência artificial acelera tarefas, mas pode fazer a IA do CPF assumir processos, decisões e conhecimentos que deveriam estar sob o controle do CNPJ

Prazo vai até 19 de outubro; seleção oferece oportunidades para delegado e oficial investigador, com salários iniciais de até R$ 31,4 mil.