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Instrução Normativa institui diretrizes sobre a correta aplicação das benesses criadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), mas especialistas divergem.

Entre 2021 e 2022, os pesquisadores encontraram mais de 1,7 mil ações que envolviam a Lei Geral de Proteção de Dados. No período anterior analisado, o número era quase três vezes menor. Especialista em Direito alerta que empresas devem reforçar proteção de dados para não serem questionadas na Justiça

A Andersen Global dá mais um passo em seus esforços de expansão no Brasil e na Europa por meio de…

Em sessão de julgamento realizada dia 23/11/2022, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debateu e consolidou como ilegal a fixação dos critérios de base cálculo da Taxa de Saúde Suplementar (TSS), cobrada das operadoras de saúde brasileiras com base na Lei 9.961/2000 que criou a Agência de Saúde Suplementar (ANS), e que prevê que tal tributo será cobrado.

Desde a sua criação até 2021, houve um crescimento de 554% no número de empresas em busca de adequar-se às políticas dentro da Lei Geral de Proteção de Dados, sendo necessário que empreendedores de todos os portes consigam adaptar suas empresas e negócios para evitar processos jurídicos ou multas com relação ao tratamento de dados de clientes

Em 2020, o tamanho do mercado não passava de US$ 3 bilhões. Crescimento se deve aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19, que impulsionaram a adoção de plataformas de assinaturas eletrônicos para driblar as restrições de contato físico entre as pessoas. Segundo especialista na área, quando se trata de assinar documentos, empresas devem observar restrições quando envolve contratos com partes estrangeiras

Advogado Fabricio Posocco explica o que é tutela de urgência antecipada

A venda de imóveis de luxo apresentou alta em 2022 devido à ressignificação de lar, melhorando o desempenho de todo o mercado brasileiro e tornando-se uma alternativa para proteger o patrimônio.

AB2L – Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs realiza em São Paulo mais uma edição da Law Experience. Os ingressos estão à venda e já se encontram no segundo lote, sendo possível adquiri-los de forma online através da plataforma Sympla

A Andersen Global continua expandindo seus recursos de mobilidade global através de um Acordo de Colaboração com a firma Almenide…

Um estudo realizado junto a 114 bancas de advocacia mostra que 57,5% dos grandes escritórios (mais de 100 profissionais) presentes…

Especialista explica quais estratégias e ferramentas podem ser aplicadas no marketing digital voltado para advogados