Entidades fazem movimento contra a tarifa zero do imposto de importação para compras de até 50 dólares.
As confederações nacionais da Indústria e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que essa isenção seja suspensa. Elas defendem que as normas que permitem a tarifa zero para compras de até 50 dólares contrariam a Constituição.
Segundo as confederações, isso porque violam princípios da isonomia, da livre concorrência e do desenvolvimento nacional.
O pedido das entidades consta em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e ainda não há um ministro do STF relator para a matéria.
Os representantes dos dois setores, tanto da indústria quanto do comércio, justificam que os dados econômicos atuais mostram que a total desoneração do imposto de importação tem um impacto negativo nos indicadores nacionais. Para eles, haverá prejuízos para o Produto Interno Bruto, emprego, massa salarial e para a arrecadação tributária.
