O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará, na próxima sexta-feira (28), uma medida provisória (MP) que permitirá o saque imediato dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário. A nova regra beneficiará aqueles que foram demitidos desde janeiro de 2020, eliminando a exigência de um período de espera de dois anos para acesso ao saldo total.
A medida foi elaborada para injetar recursos na economia e busca aliviar o impacto financeiro sobre milhões de trabalhadores. Segundo o governo, a liberação será feita em duas etapas:
Primeira fase: valores de até R$ 3 mil serão disponibilizados imediatamente após a publicação da MP.
Segunda fase: se o saldo exceder esse limite, o restante será liberado 110 dias depois da assinatura da medida.
Com essa mudança, cerca de 12,1 milhões de pessoas poderão sacar um montante total estimado em R$ 12 bilhões. No entanto, a medida terá um prazo de vigência. Após esse período, aqueles que permanecerem na modalidade de saque-aniversário e forem demitidos não terão acesso ao saldo integral do FGTS, mantendo apenas a multa rescisória.
Motivações e impacto da medida
A liberação dos recursos foi debatida ao longo do último ano entre o Palácio do Planalto, a equipe econômica e o Ministério do Trabalho. A decisão chega em um momento estratégico, diante do aumento do custo de vida e da queda na popularidade do governo, impulsionada principalmente pela alta nos preços dos alimentos.
Como funciona o FGTS e o que muda com a MP?
Atualmente, existem duas modalidades de saque disponíveis no FGTS:
Saque-rescisão
Modalidade tradicional e automática para trabalhadores.
Permite o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa.
Inclui o valor da multa rescisória de 40% sobre o saldo total.
Saque-aniversário
Criado em 2020, permite a retirada parcial do FGTS anualmente, no mês do aniversário do trabalhador.
A adesão é opcional e feita pelo site ou aplicativo do FGTS.
O percentual de saque varia entre 5% e 50% do saldo total, com uma parcela adicional.
O que muda com a nova medida?
Antes: Trabalhadores que aderiam ao saque-aniversário e eram demitidos só podiam sacar a multa rescisória de 40%, enquanto o saldo principal ficava bloqueado, podendo ser retirado apenas nos saques anuais. A espera para o acesso integral ao FGTS era de até dois anos.
Agora: Com a nova MP, quem aderiu ao saque-aniversário e foi demitido sem justa causa poderá sacar todo o saldo disponível, assim como já acontece no saque-rescisão. O bloqueio de dois anos foi eliminado temporariamente.
️ Atenção: a medida tem prazo limitado!
Essa liberação dos recursos do FGTS é temporária. Após o prazo determinado pelo governo, trabalhadores que permanecerem na modalidade de saque-aniversário e forem demitidos novamente não poderão sacar o saldo integral do fundo.
O que fazer agora?
Verifique seu saldo e sua modalidade de saque no aplicativo FGTS.
Se for demitido sem justa causa e estiver na modalidade saque-aniversário, aguarde a liberação automática do valor.
Caso tenha dúvidas, procure a Caixa Econômica Federal para mais informações.
A medida visa proporcionar um alívio financeiro imediato para milhões de trabalhadores e impulsionar o consumo, em um cenário de desafios econômicos para muitas famílias.
