A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada nesta sexta-feira (22) como a relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira. A escolha foi feita por sorteio pelo sistema do STF.
A Rede recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o perdão da pena de Silveira, decretado por Bolsonaro nesta quinta-feira (21). O deputado bolsonarista foi condenado no Supremo por 10 votos a 1 nesta quarta-feira (20). Ele foi julgado por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”.
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) também foram protocoladas pelo PDT e pelo Cidadania, que pedem que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial. Rosa Weber também será relatora destas ADPFs e também da reclamação apresentada por Calheiros – no total, são quatro ações – três ADPFs e a reclamação.
Caso o STF não anule o decreto por completo, as ações ainda pedem que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da ptttrisão – “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado.
O ato de Bolsonaro será analisado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, da OAB, “com a urgência que o caso requer”.
