Após a polêmica decisão do STF em março de 2024 que ao analisar as ADIs 2110 e 2111, o STF, indiretamente, derrubou a revisão da vida toda, com a fixação do entendimento de que a regra prevista no §3º do artigo 29 da Lei 9.876/99 é de aplicação obrigatória, não podendo ser aplicada para fins de beneficiar os segurados a ADI da Revisão da vida toda volta a ser pautada para julgamento entre 23 a 30 de agosto.
Os ministros do STF vão analisar um pedido do Instituto de Estudos Previdenciários para que as ações judiciais que já foram conquistadas na Justiça sigam válidas, tendo em vista que em 2022 o tribunal havia aprovado a tese de revisão, beneficiando apenas os segurados que ingressaram com o pedido de revisão até março de 2024.
Os processos ajuizados contra o INSS permanecem suspensos até o julgamento definitivo dessa ADI. Para muitos aposentados, a revisão da vida toda representa a oportunidade de ter um benefício mais justo e adequado à sua contribuição ao longo da vida. A inclusão de salários mais altos no cálculo pode resultar em um aumento significativo no valor da aposentadoria.
Quais os argumentos a favor e contra a revisão?
- A favor: Defensores da revisão argumentam que o cálculo atual desconsidera um período importante da vida contributiva de muitos trabalhadores, o que gera uma injustiça. Além disso, alegam que a revisão não causaria um impacto financeiro significativo para o INSS.
- Contra: Os opositores à revisão argumentam que a medida geraria um grande impacto financeiro para o sistema previdenciário, além de abrir precedentes para outras revisões e causar insegurança jurídica.
Quais as possíveis consequências do julgamento?
- Manutenção da revisão: Caso o STF mantenha a decisão anterior, milhões de aposentados que já pediram a revisão de seus benefícios, poderão ter julgados procedentes seus pedidos de revisão, o que pode gerar um aumento significativo nas despesas do INSS.
- Revogação da revisão: Se a revisão for revogada, os processos em andamento serão prejudicados e os aposentados que já obtiveram a revisão poderão ter seus benefícios reduzidos.
A revisão da vida toda é um tema complexo e com grande impacto para milhões de brasileiros. O julgamento do STF é aguardado com expectativa por aposentados e advogados, que esperam uma decisão justa e que garanta os direitos dos segurados.
Dra. Julia Guimarães Florim é advogada especializada em Direito Previdenciário, com vasta experiência em planejamento de aposentadoria e benefícios do INSS. Atua na defesa dos direitos dos segurados e na orientação sobre os melhores caminhos para garantir uma aposentadoria segura e digna.
