A regulamentação da Reforma Tributária marca o início de uma nova fase para o ambiente de negócios no Brasil e deve provocar mudanças significativas na forma como empresas do agronegócio e da indústria sucroenergética administram suas operações.
Embora a transição ocorra de maneira gradual, especialistas afirmam que o momento de planejamento já começou e será decisivo para minimizar impactos financeiros e aproveitar oportunidades.
Em um dos principais polos do agronegócio brasileiro, onde usinas, produtores rurais, fornecedores de máquinas e empresas exportadoras movimentam bilhões de reais todos os anos, a adequação às novas regras tributárias passa a ser um tema estratégico, especialmente às vésperas da Fenasucro & Agrocana, maior feira mundial voltada exclusivamente ao setor de bioenergia, que será realizada entre os dias 11 e 14 de agosto, em Sertãozinho.
Para a advogada Ana Franco Toledo, sócia do escritório Dosso Toledo Advogados, a Reforma Tributária representa muito mais do que uma alteração na forma de recolher impostos.
“A mudança exige uma revisão completa da estrutura tributária das empresas. Será necessário reavaliar contratos, operações comerciais, logística, planejamento financeiro e até a forma como os negócios são estruturados. Quem começar esse processo apenas quando as novas regras estiverem plenamente em vigor poderá enfrentar custos desnecessários e perda de competitividade.”
Segundo ela, empresas ligadas ao agronegócio possuem características próprias, com cadeias produtivas complexas e diferentes regimes tributários, o que torna o planejamento ainda mais relevante.
“O setor sucroenergético envolve produtores, cooperativas, usinas, fornecedores de insumos, transportadoras e exportadores. A reforma impacta toda essa cadeia, exigindo uma análise jurídica individualizada para que cada empresa compreenda como será afetada.”
O advogado Ricardo Dosso, também sócio do escritório, destaca que um dos principais desafios será compreender os reflexos das mudanças sobre contratos de longo prazo e sobre a formação de preços.
“A Reforma Tributária altera a lógica de incidência dos tributos. Isso significa que contratos vigentes, políticas comerciais e negociações futuras precisarão ser revisados para evitar desequilíbrios econômicos entre as partes e garantir segurança jurídica.”
Segundo ele, empresas que atuam no mercado internacional também precisarão acompanhar de perto os efeitos da nova legislação.
“O agronegócio brasileiro possui forte vocação exportadora. Embora a reforma tenha como objetivo simplificar o sistema tributário, sua implementação exigirá planejamento para que exportadores e indústrias consigam manter eficiência operacional e competitividade no mercado externo.”
Outro ponto destacado pelos especialistas é a necessidade de integração entre as áreas jurídica, contábil, financeira e operacional das empresas.
“A adaptação não será apenas tributária. Ela envolve governança, gestão de riscos e tomada de decisões estratégicas. Quanto mais cedo as empresas iniciarem esse processo, maior será a capacidade de reduzir impactos e identificar oportunidades”, afirma Ana Franco Toledo.
Ricardo Dosso ressalta que eventos como a Fenasucro tornam esse debate ainda mais relevante.
“A feira reúne empresários, investidores e representantes de toda a cadeia produtiva. É um momento oportuno para discutir não apenas inovação tecnológica, mas também os desafios jurídicos que irão moldar o futuro do setor. A Reforma Tributária certamente estará entre os temas mais importantes para quem pretende crescer de forma sustentável.”
Na avaliação dos advogados, a simplificação do sistema tributário pode trazer ganhos de eficiência no longo prazo, mas o período de transição exigirá atenção redobrada das empresas.
“O maior risco não está necessariamente na reforma, mas na falta de preparação. As empresas que investirem desde já em planejamento jurídico e tributário estarão mais bem posicionadas para transformar essa mudança em uma vantagem competitiva”, conclui Ricardo Dosso.
