Uma resolução da Secretaria Municipal de Saúde, que será publicada na edição desta quinta-feira, 3, do Diário Oficial do Município, determina que as cópias de comprovantes de comorbidades apresentados pelas pessoas, que compõem os públicos alvos de vacinação contra a Covid-19, incluindo gestantes e puérperas, devem ser, obrigatoriamente, retidas em todos os postos de vacinação, a partir desta sexta-feira, 4.
De acordo com o documento, os profissionais responsáveis pelo cadastro ou aplicação das vacinas, deverão receber e arquivar os comprovantes apresentados específicos para cada comorbidade, que confere o direito à vacina, incluídas como prioritárias para a imunização no Documento Técnico Campanha de Vacinação contra a Covid-19, como receitas com validade dos últimos seis meses, exames, relatórios médicos, prescrições médicas dos últimos 60 dias, constando o CRM do médico, declaração do Serviço de Saúde de Hemodiálise, documento que comprove ser beneficiário do BPC, cartões de Pré-Natal e cópia de certidão de nascimento, acompanhados de laudos ou receitas médicas para as gestantes e puérperas.
As cópias dos comprovantes deverão ser arquivadas em cada unidade, de acordo com a data da vacinação, por um período mínimo de quatro meses e deverão ser disponibilizadas para a Secretaria de Saúde, quando solicitadas por meios oficiais. A resolução determina ainda que, o não cumprimento das medidas estabelecidas, implicará em falta funcional de natureza grave, e estará sujeito a responsabilidade no âmbito administrativo.
Lucas Souza, secretário de Saúde, informou que todas as ações da Campanha de Imunização contra a Covid-19, em Franca, devem observar estritamente o que dispõe o “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19” do Ministério da Saúde, o “Documento Técnico Campanha de Vacinação contra a Covid-19” do Governo do Estado de São Paulo e demais orientações da secretaria, por meio da Vigilância Epidemiológica e solicita as pessoas que apresentam comorbidades, com idade a partir de 37 anos ou mais, que poderão receber a primeira dose, a partir desta sexta-feira, 4, que apresentem os comprovantes originais e cópias, para que recebam o imunizante e a cópia seja entregue na unidade para arquivo e registro do atendimento.
Prefeitura de Franca
