A Câmara Municipal de Franca aprovou em caráter de urgência a Moção de Repúdio 1/2023 de autoria coletiva ao projeto de lei 752/2021, que tramita na Alesp, que pretende majorar o valor das custas processuais no Estado de SP, por entender que a aprovação afetará o acesso à Justiça por parte dos cidadãos. O Presidente da OAB-Franca, Dr. Acir de Matos Gomes usou a tribuna para enfatizar sobre a Moção de Repudio. Já o vereador Daniel Bassi argumentou sobre o tema afirmando que o aumento das taxas vai restringir o acesso dos cidadãos à Justiça, e que isto é um direito constitucional. Parabéns ao Dr. Acir, que muito luta pela classe que tão bem representa e pelos direitos dos cidadãos de bem.
