O mês de maio reserva datas importantes no calendário brasileiro, e entre elas está o 8 de maio, Dia Nacional do Turismo. A data celebra um dos setores mais relevantes da economia e incentiva a exploração das belezas naturais e culturais do Brasil. Além de impulsionar o lazer e a cultura, o turismo também levanta questões importantes sobre os direitos dos consumidores, principalmente no momento de contratar serviços e pacotes de viagem.
Para ajudar os viajantes a evitarem dores de cabeça, conversamos com o advogado Victor Alves Julio de Matos, advogado associado de serviços no escritório Lopes Nunes Advocacia. Segundo ele, o primeiro passo para uma viagem tranquila é pesquisar bem a empresa ou agência responsável pelo serviço.
– “É fundamental verificar se a empresa é registrada nos órgãos competentes, se possui CNPJ ativo e se tem boas avaliações de outros consumidores. Contratar com empresas idôneas é a melhor prevenção contra problemas futuros”, orienta Victor.
O advogado também alerta para a importância de ler com atenção os contratos e verificar o que está incluso no pacote.
– “Muitas vezes o consumidor acredita que determinados serviços já estão contemplados e acaba surpreendido com cobranças adicionais ou ausência de benefícios que julgava garantidos”, explica.
O profissional esclarece que, em caso de descumprimento de contrato ou oferta enganosa, o consumidor possui respaldo legal.
– “O Código de Defesa do Consumidor garante o direito à reparação de danos. O cliente pode exigir o cumprimento forçado da oferta, a substituição do serviço ou o ressarcimento do valor pago, além de possíveis indenizações por danos materiais e morais, dependendo do caso”, detalha.
O especialista recomenda documentar todas as evidências de propaganda enganosa, falhas ou descumprimentos, como prints de tela, e-mails e contratos assinados. Caso a situação não seja resolvida diretamente com a empresa, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa, como o Procon, ou ingressar com ação judicial.
Enquanto o turismo celebra suas conquistas no Mês Nacional do Turismo, também se reforça a necessidade de responsabilidade e transparência no setor. Com planejamento e informação, é possível aproveitar as viagens com mais segurança e menos preocupações.
