A rede de supermercados Savegnago acaba de ganhar na Justiça o direito de abrir as portas dos seus estabelecimentos comerciais em Franca, em pleno Lockdown. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela abertura das lojas durante a vigência do decreto com as medidas restritivas para tentar conter o avanço da Covid-19 na cidade.
A relatora Silvia Meirelles considerou “risco de paralisação de atividade essencial” na decisão do agravo de instrumento do Savegnago Supermercados contra a prefeitura.
“Note-se que o fechamento de supermercados é medida capaz de causar o desabastecimento de alimentos essenciais à população, não se mostrando razoável o seu exercício somente por meio de “delivery”, ainda mais considerando que a população de baixa renda não possui condições financeiras de arcar com o custo do frete, que acaba sendo bastante alto para este tipo de entrega, como se constata em rápida pesquisa no sítio eletrônico do “ifood”, sendo para a cidade de Franca, o preço do serviço em torno de R$ 10,00 a R$ 20,00″, escreveu a relatora.
O período de restrições em Franca teve início na última quinta-feira (27) e vai até dia 10 de maio.
Em Ribeirão Preto, a mesma rede de supermercados teve uma liminar derrubada pelo TJ-SP no último sábado (29), após a Justiça local autorizar o funcionamento durante a fase restritiva emergencial no município.
Não há dúvidas de que a decisão da juíza Silvia Meirelles abre precedentes para outros supermercados também entrarem na Justiça reivindicando o mesmo direito dado a rede Savegnago.
