A inteligência artificial está cada vez mais presente nas decisões empresariais. Ferramentas capazes de analisar dados, recomendar investimentos, avaliar contratações e sugerir cortes de despesas já fazem parte da rotina de muitas organizações. Mas uma questão começa a ganhar importância: quem pode ser responsabilizado quando uma decisão baseada nas recomendações da tecnologia provoca prejuízos à empresa?
Segundo especialistas, o avanço da inteligência artificial exige atenção não apenas aos benefícios da inovação, mas também à forma como as decisões são tomadas. Isso porque o uso de sistemas automatizados não elimina as responsabilidades de quem administra os negócios.
Para a advogada Ana Franco Toledo, sócia do escritório Dosso Toledo Advogados, o principal ponto de atenção está na atuação dos administradores, que devem adotar critérios de diligência, supervisão e prevenção de riscos ao utilizar essas ferramentas.
“A inteligência artificial pode contribuir muito para a eficiência das empresas, mas não substitui o dever de cuidado de quem toma as decisões. Os administradores precisam compreender os limites da tecnologia, avaliar as informações recebidas e estabelecer mecanismos de controle. O uso de uma ferramenta tecnológica não afasta, por si só, a responsabilidade por eventuais falhas de gestão”, explica.
Na prática, uma empresa pode utilizar inteligência artificial para identificar oportunidades de investimento, selecionar fornecedores ou planejar mudanças operacionais. Entretanto, se as recomendações forem seguidas sem uma avaliação adequada e resultarem em prejuízos, poderão surgir questionamentos sobre a conduta dos responsáveis pela decisão.
Administradores e sócios têm responsabilidades diferentes
Um dos principais cuidados, segundo os especialistas, é distinguir a responsabilidade dos administradores daquela atribuída aos sócios. Em regra, os sócios de sociedades limitadas não respondem pessoalmente por prejuízos decorrentes de decisões empresariais apenas por integrarem o quadro societário. Já os administradores possuem deveres específicos relacionados à condução dos negócios.
O advogado Ricardo Dosso, também sócio do escritório Dosso Toledo Advogados, destaca que o risco empresarial faz parte de qualquer atividade econômica e que nem toda decisão malsucedida representa uma irregularidade.
“Uma empresa pode tomar uma decisão bem fundamentada e, ainda assim, sofrer prejuízos. O problema não está simplesmente no resultado negativo, mas na forma como aquela decisão foi construída. Quando o administrador utiliza inteligência artificial sem verificar a confiabilidade das informações, sem avaliar os riscos ou sem observar os procedimentos internos, pode aumentar sua exposição a questionamentos e eventual responsabilização”, afirma.
A responsabilização, entretanto, depende das circunstâncias de cada caso, da existência de conduta irregular e dos requisitos previstos na legislação. O simples fato de uma recomendação produzida por inteligência artificial ter resultado em perdas financeiras não significa, automaticamente, que o administrador deva responder pessoalmente.
Governança e prevenção de riscos
Para eles, a melhor maneira de aproveitar os benefícios da inteligência artificial sem ampliar desnecessariamente os riscos é estabelecer regras claras para sua utilização.
Entre as medidas recomendadas estão a definição de políticas internas, a capacitação dos profissionais, a supervisão humana de decisões relevantes e o registro dos critérios utilizados em processos estratégicos.
Ana Franco Toledo ressalta que a governança deve acompanhar a evolução tecnológica, especialmente nas empresas que utilizam inteligência artificial para decisões financeiras, contratuais e operacionais.
“As empresas precisam estabelecer até onde a inteligência artificial pode ser utilizada e quais decisões exigem uma avaliação humana mais aprofundada. A adoção de procedimentos internos, a documentação das análises e a definição de responsabilidades são medidas importantes para reduzir riscos e demonstrar que a administração atuou com diligência”, orienta.
A preocupação também se aplica às empresas familiares, ao agronegócio e a organizações de diferentes portes. No campo, por exemplo, ferramentas tecnológicas podem auxiliar na previsão de produtividade, na gestão de custos e em decisões comerciais. Apesar das vantagens, recomendações equivocadas podem gerar consequências financeiras significativas.
Ricardo Dosso observa que a inovação precisa estar integrada ao planejamento e à estrutura de governança das empresas.
“A inteligência artificial deve funcionar como instrumento de apoio, e não como substituta da responsabilidade de administrar. Empresas que investem em tecnologia, mas deixam de lado controles e procedimentos de prevenção, podem criar riscos que poderiam ser evitados. A segurança jurídica precisa acompanhar a transformação digital”, conclui.
