A deputada Delegada Graciela apresentou o Requerimento de Informação Nº 149, de 2022, solicitando informações do governo do Estado para cessar os descontos nos salários de aposentados e pensionistas. Esses descontos foram impostos pelo governo a partir do decreto 65.021, onde o Estado alegava déficit atuarial.
No pedido apresentado pela deputada Delegada Graciela e publicado no Diário Oficial do dia 15 de março, solicita informações do governo do Estado sobre qual a previsão para a obtenção do reequilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e, consequentemente, qual a data prevista para cessação da cobrança da contribuição adicional dos aposentados e pensionistas, sobre o salário de aposentadorias e pensões que supere um salário mínimo nacional até o teto do Regime Geral de Previdência Social.
A deputada Graciela ainda faz solicitação ao governo do demonstrativo ou planilha atualizada, para conhecimento do fluxo das receitas e as despesas apuradas atuarialmente, desde maio de 2020, para se apurar as questões elencadas pelo governo quando da publicação do decreto.
“Não podemos deixar como está a situação. Estou pedindo explicações do governo sobre esse famigerado “déficit atuarial” do Regime Próprio de Previdência do Estado, a SPPREV. E da previsão de quando o reequilíbrio atuarial será alcançado, e da eventual data de cessação dos referidos descontos que estão onerando seus proventos desde outubro de 2020”, afirmou.
PDL 23
Por sua vez, a deputada Graciela pondera que apresentou o PDL 23 para corrigir a situação, além de apoiar o PDL 22, porém ainda não foram apreciados em plenário da Assembleia.
Segundo a deputada, o governo nada tem feito para conter o martírio dos aposentados e pensionistas após a publicação do decreto 65.021, que trouxe danos no orçamento doméstico de cada servidor.
