(Foto tirada pelo Colunista Lúcio Rangel A. Ortiz – 2019)
Franca será destaque nacional no próximo dia 24 de setembro de 2025 ao receber, no evento Connected Smart Cities na cidade de São Paulo, dois selos de reconhecimento: Ecossistemas de Inovação e Cidades Inteligentes. O anúncio acontecerá durante o referido evento, um dos principais do setor inovador tecnológico. Trata-se de uma conquista simbólica para o município, mas que levanta uma pergunta inevitável: Franca já é, de fato, uma cidade inteligente?
O que é ser “inteligente”?
Institucionalmente, “cidades inteligentes” são aquelas que aliam tecnologia, planejamento urbano e qualidade de vida. Na prática, porém, isso exige muito mais do que instalar câmeras de segurança ou oferecer Wi-Fi em praças públicas. É preciso um Plano Diretor estruturado, que antecipe problemas, organize o crescimento e desenvolvimento urbano e coloque cada cidadão e cada cidadã no centro das decisões.
E o ponto crucial da estruturação é o planejamento. De nada adianta inaugurar condomínios de alto padrão ou erguer galpões logísticos, se o poder público não enfrentar velhos desafios: moradores de rua e falta de habitação e construção de casas populares, subemprego e trabalho infantil, pressões externas e internas da economia local, nacional e internacional, que podem afetar as grandes empresas da cidade e sufocar os pequenos negócios com falências e desempregos e a precariedade do transporte coletivo (falta de linhas, de acesso a um preço acessível para a população e de qualidade efetiva na prestação de serviço).
Ser inteligente, nesse sentido, é ter coragem política para resolver problemas estruturais, e não apenas maquiar a cidade para receber prêmios.
O papel do Plano Diretor
O desenvolvimento urbano não nasce apenas com grandes obras ou grandes empreendimentos. Ele depende, sobretudo, de um Plano Diretor bem estruturado, capaz de antecipar problemas futuros e orientar políticas públicas em diferentes frentes. Entre elas, estão:
- O controle do êxodo rural e a organização de novos bairros;
- O estímulo à economia local, especialmente micro e pequenas empresas;
- A geração de empregos por meio de incentivos fiscais e crédito;
- A progressividade do IPTU e ISS, revertida em serviços palpáveis como educação, saúde, cultura e lazer;
- O fortalecimento da segurança pública com tecnologia de inteligência e integração;
- A ampliação de programas habitacionais em parceria com governos estadual e federal.
Além disso, o município precisa adotar planejamento responsável, criar reservas orçamentárias para emergências, valorizar o funcionalismo público e investir em mobilidade urbana inteligente, evitando congestionamentos e acidentes.
O desafio da urbanização sustentável
Franca tem agora um projeto ousado: a Smart City Franca, que está sendo implantada na Zona Sul da cidade, em uma área equivalente a 250 campos de futebol. Trata-se de um megacomplexo que reúne moradia, comércio, logística e serviços em um desenho urbanístico moderno, com ciclovias, áreas verdes, iluminação pública inteligente, Wi-Fi aberto e sistemas digitais de manutenção urbana.
O empreendimento planeja galpões logísticos e de e-commerce, centros de inovação, coworkings, torres empresariais e Shopping Centers abertos 24 horas, tudo integrado a condomínios, vilas e loteamentos planejados. Quando for concluída, essa nova área poderá envolver até 20 mil pessoas, entre moradores, usuários e trabalhadores – praticamente uma nova cidade dentro da cidade.
Como procedeu o Smart City em Franca?
(Fonte: https://redecidadedigital.com.br/noticias/franca-deve-entrar-para-o-time-das-cidades-digitais-em-2018/7528)
Em 2018, houve o lançamento do aplicativo “Meu ônibus Franca” de um programa denominado “Franca Inteligente”, que o site Rede Cidade Digital divulgou. Após o lançamento, vários munícipes reclamaram que o aplicativo não estava funcionando direito como esperavam. Mas, foi uma iniciativa da prefeitura, que precisou dar uma continuidade mais eficiente do programa.
Em 2020, houve uma candidatura ao Legislativo municipal denominada “Coletivo Pensar Franca” que pautou no seu Plano de Legislatura a implantação e inovação do Smart City em Franca, ou seja, de que Franca fosse realmente Cidade Inteligente para atender melhor seus habitantes. Houve várias Lives no período pré e durante a campanha eleitoral, o que debateu o tema a respeito com vários especialistas: Marcos Ferreira (advogado e ex-prefeito de Patrocínio Paulista), Marcelo Prestes (arquiteto pós-doutor da USP), Agnaldo de Souza Barbosa (Professor Livre Docente da UNESP do Curso de Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas), Alexandre Diniz (advogado e Ex-Presidente do CONSEG de Franca), Júlio Bonati Santos (Doutor em Linguística UFSCar/The Open University United Kingdon), Alexandre Marques Mendes (Professor Pós-Doutor em Sociologia UNESP), Cairo César Souza Silva (Professor Mestre em Matemática USP e Engenheiro Eletricista), Márcio Pochmann (Economista, Professor Livre Docente UNICAMP, atual presidente do IBGE), Gilmar Dominici (Assistente Social e Ex-Prefeito de Franca), Edson Antônio Silva (Sociólogo pela UNESP, Mestre em Engenharia de Produção pela UFSCar e ex-prefeito de Araraquara), Marcos Cason (Funcionário da SABESP) e Rafael Bruxelas (empresário e atual Diretor do Departamento da Auditoria Nacional do SUS). Houve menções de “Cidade Inteligente” em candidaturas a prefeito em 2020 e 2024 a respeito, mas não, extensivamente, como foi no Coletivo Pensar Franca. Poucos candidatos a vereadores se propuseram ao tema.
Em 2021, houve o Projeto de Lei nº 26/21, que foi o responsável pela implantação do conceito de “Smart Cities” (Cidades Inteligentes) no município de Franca, SP, que foi aprovado e transformado em Lei Municipal nº 9020/2021. O projeto buscou implementar um planejamento urbano que utiliza tecnologia e inovação para integrar moradia, comércio, serviços e infraestrutura, a fim de promover maior qualidade de vida para os cidadãos.
Na referida lei municipal, consta o seguinte:
Art. 2º Para fins desta Lei considera-se “Smart City” ou Cidade Inteligente a cidade que possua inteligência coletiva, que tenha responsabilidade ambiental, que promova o desenvolvimento social e que estimule o crescimento econômico equilibrado por todo o território da cidade.
Art. 3º São princípios a serem respeitados na construção de infraestrutura e instalação de dispositivos para cidades inteligentes:
I – O desenvolvimento coletivo em detrimento dos interesses individuais;
II – O crescimento equilibrado do território da cidade;
III – O equilíbrio da oferta de infraestrutura e de serviços sociais na cidade, garantindo o acesso a todos os cidadãos;
IV – A distribuição igualitária e inteligente de investimentos externos e recursos do município;
V – O desenvolvimento de tecnologias que otimizem e democratizem o acesso a serviços públicos essenciais.
Art. 4º A aplicação desta Lei tem como objetivos:
I – Estimular o desenvolvimento colaborativo entre sociedade, empresas investidoras e o Município;
II – Garantir a liberdade de escolha, a livre iniciativa, a economia de mercado e a defesa do consumidor dos serviços urbanos;
III – Desenvolver a pluralidade e a eficiência de soluções de serviços, equipamentos e dispositivos no município;
IV – Fomentar os investimentos externos, o empreendedorismo e a prosperidade econômica da cidade;
V – Estimular o desenvolvimento de tecnologias para erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
VI – Fomentar o desenvolvimento de tecnologias que contribua para construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
Art. 5º São prioridades para a implantação da infraestrutura e dos dispositivos inteligentes no município de Franca:
I – Gerar dados para o planejamento urbano eficiente e preciso;
II – Estimular o desenvolvimento de infraestrutura urbana;
III- Facilitar a integração entre os entes públicos e privados para o desenvolvimento de infraestrutura;
IV – Preservar e conservar o meio ambiente natural e o patrimônio cultural quando da implantação de infraestrutura inteligente;
V – Incentivar o empreendedorismo privilegiando empresários individuais, pequenas e médias empresas;
VI – Fomentar o investimento de capitais para execução e melhoria de infraestrutura urbana;
VII – Desenvolver tecnologias para o engajamento social e melhoria da democracia;
VIII – Ter como meta a segurança de dados e a criação de parâmetros precisos para medição dos serviços e estabilidade dos sistemas.
Há uma previsão de recursos oriundos do orçamento da prefeitura de Franca e parceria com a iniciativa privada para infraestrutura de rede cabeada urbana, controle de infraestrutura da cidade, dispositivos inteligentes para abastecimento, saneamento, saúde, educação, transporte coletivo e mobilidade de pedestres, além de possibilitar consórcios, convênios, contratos e acordos para sua viabilização.
A nova “cidade dentro da cidade”
(Fonte: https://www.weka.fr/actualite/developpement-durable/article/france-urbaine-presente-les-caracteristiques-des-smart-cities-francaises-92217/)
A chamada Smart City Franca, em implantação na Zona Sul da cidade, prevê mais de 1,3 milhão de m² (um milhão e trezentos mil metros quadrados), equivalente a 250 campos de futebol. Tudo parece perfeito no plano: ciclovias, ruas largas, áreas verdes, monitoramento por câmeras, iluminação inteligente, coworkings e até um centro popular de esportes e lazer. Um bairro planejado a ser construído para ser vitrine de modernidade e desenvolvimento da cidade.
Mas aqui cabe o alerta: quem será incluído nesse novo espaço urbano? Estará o espaço urbano acessível a todas as camadas sociais do município ou será apenas mais um polo de valorização e especulação imobiliária restrito a poucos? Uma cidade só pode ser chamada de inteligente se não reproduzir desigualdades, mas sim oferecer qualidade de vida a todos.
Reconhecimento x Realidade
O esforço da gestão municipal em colocar Franca no radar da inovação é inegável. Os selos que serão recebidos agora refletem iniciativas positivas em governança, transparência e estímulo à economia local. Contudo, prêmios não podem substituir resultados concretos.
Os francanos sabem que ainda há muito a avançar em mobilidade urbana, saúde, educação, cultura e segurança pública. O trânsito caótico em horários de picos em vários pontos da cidade que ainda faltam semáforos, a carência de transporte coletivo eficiente (que a Empresa Permissionária de Transporte atual não oferece com preço de tarifa acessível a população e não cumpriu metas para qualidade no serviço, como a climatização dos veículos, além do não aproveitamento do sistema da SABESP de Franca em ter combustível alternativo e sustentável com o biogás produzido em Franca para o transporte público), fora os vazios de políticas culturais e esportivas (uma vez que extinguiu a FEAC e aguarda plena efetivação da Secretaria da Cultura e Secretaria do Esporte do município de Franca com atividades, ações, eventos e projetos de oficinas e pontos culturais) e a falta de investimentos consistentes em habitação popular, pois suas construções estão aquém das demandas da população – tudo isso são realidades que não se apagam com certificados. Fora muitos terrenos e imóveis que são especulados financeiramente em Franca, que precisa o Poder Público municipal regulamentar e fiscalizar melhor. Retomar de melhor forma o aplicativo “Meu Ônibus Franca” e integrar todos os serviços públicos de modo eletrônico e virtual, que os cidadãos possam se comunicar e conectar para serem atendidos, a fim de diminuir as filas nas UPAS e Pronto Socorro Municipal, integração do Boletim Escolar e Vagas de Creches no sistema de rede municipal de ensino, além das serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social e outros para os usuários, de modo célere e efetivo.
Cidade inteligente: meta ou ilusão?
Algumas cidades brasileiras alcançaram metas de reconhecimento em vários rankings de Smart City que são: Florianópolis (SC), Vitória (ES), São Paulo (SP), Curitiba (PR), Niterói (RJ), Camboriú (SC), São Caetano do Sul (SP). São José dos Campos (SP) e Pindamonhangaba (SP) alcançaram reconhecimento ainda de Certificação ISO.
Ser uma Smart City não pode ser apenas uma meta de marketing urbano. É preciso compromisso com gestão democrática, inclusão social e sustentabilidade. O futuro de Franca dependerá não só de tecnologia de ponta, mas também da capacidade de governar com visão de longo prazo, transparência e participação cidadã com audiências públicas, orçamento participativo, fóruns comunitários e canais tecnológicos de diálogo com aplicativo eficiente nesta comunicação e participação.
Franca está no caminho, mas ainda tem um longo percurso a trilhar. Ser reconhecida como “cidade inteligente” é motivo de orgulho, sim – mas será motivo de verdadeiras comemorações apenas no dia em que cada francano e cada francana, do centro aos bairros mais afastados, puder sentir na pele que vive em uma cidade que pensa nele, que cuida dele e que o coloca no coração do seu desenvolvimento.
Lúcio Rangel Ortiz é advogado consultor e assessor jurídico, mestre em planejamento e análise de políticas públicas (UNESP), MBA em gestão de Projetos (USP), pós-graduado em gestão pública (UFSCar), em direito público, direito digital e LGDP (LEGALE São Paulo), graduado em administração pública (UFSJ) e em processamento de dados (FATEC Ourinhos). É escritor, pesquisador DeMus/UNESP, Palestrante, Colunista, membro do Fórum Franca Sustentável e atuante na OAB Franca (coordenador da comissão de direito e liberdade religiosa) e OAB Estadual Paulista (membro das comissões especiais de Tecnologia e Inovação e de Privacidade, Proteção de Dados e IA). Foi conselheiro municipal do Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos (2022/2023), do Conselho do Polo UAB Franca(Unidade Gestora – 2013/2019; Representante Discente – 2022/2024) e do COMADI (2017/2019).
