Medida entra em vigor em dezembro de 2024 e visa impedir o comércio de animais criados em condições desumanas
As lojas de animais no estado de Nova York serão em breve proibidas de vender cães, gatos e coelhos devido a uma norma legislativa destinada a impedir a comercialização de animais criados em instalações com condições desumanas. A medida foi tomada após denúncias de grupos em defesa dos direitos animais.
A legislação assinada pela governadora Kathy Hochul na quinta-feira significa que Nova York se juntará a vários outros estados, incluindo Califórnia e Illinois, que decretaram proibições semelhantes destinadas a reprimir criadores comerciais, às vezes chamados de fábricas de filhotes ou gatinhos.
Ao proibir a venda de animais nos cerca de 80 pet shops de Nova York, as autoridades esperam interromper o fluxo de animais domésticos de criadores comerciais que, segundo os oponentes, criam cães e gatos que costumam ser maltratados ou doentes e depois vendidos aos consumidores, selando com problemas veterinários imprevistos.
“Acabar com as fábricas de filhotes no estado de Nova York significa o triunfo da compaixão sobre os males inerentes a uma indústria cruel que busca lucros submetendo animais inocentes a tratamento bárbaro”, disse a deputada Linda Rosenthal, democrata que patrocinou a legislação na câmara baixa.
A legislação gerou um conflito apaixonado em Albany entre os defensores dos direitos animais e a indústria de pet shop, que se opôs veementemente ao projeto de lei, argumentando que isso os tiraria do mercado. A indústria argumentou que a proibição também levaria a uma cadeia de consequências não intencionais que tornaria mais difícil para os nova-iorquinos obter um animal doméstico e potencialmente levaria a um mercado clandestino de animais domésticos.
Uma coalizão de proprietários de lojas de animais – People United to Protect Pet Integrity, ou PUPPI – disse que a proibição total prejudicaria injustamente lojas de animais responsáveis que vendem filhotes criados com cuidado e faria pouco para fechar instalações comerciais de criação, a maioria das quais estão fora do Estado. A indústria argumentou que a maioria dos criadores comerciais criava animais domésticos de forma humana, mas que os grupos em direitos animais estavam destacando os maus empresários, alguns dos quais foram alvo de ações judiciais e investigações, para demonizar todo o setor de criação.
“Ao acabar com as lojas de animais locais licenciadas e regulamentadas, você removerá as pessoas que vetam maus criadores, garantem a saúde de animais recém-alojados com veterinários e garantem uma nova família aos animais domésticos”, disse Jessica Selmer, presidente da PUPPI, em uma declaração na quinta-feira depois de não conseguir convencer Hochul a vetar o projeto de lei.
Após dias de negociações a portas fechadas neste mês, o governador finalmente concordou em apoiar o projeto de lei, embora com algumas mudanças destinadas a amenizar o golpe econômico nas lojas de animais, famosas por suas atraentes vitrines de filhotes vendidos por milhares de dólares.
A implementação da proibição, por exemplo, foi adiada até dezembro de 2024. A legislação revisada também permitiria que pet shops cobrassem aluguel de abrigos de animais que usam pet shops como espaço para sediar eventos de adoção de animais resgatados.
As pessoas ainda teriam permissão para comprar os animais diretamente dos criadores, uma tentativa de permitir que possíveis tutores de animais visitassem e comprassem de criadores responsáveis. Mas parte da intenção da legislação é incentivar as pessoas a adotar animais domésticos de abrigos e organizações de resgate, que dizem estar transbordando de cachorros, muitos dos quais foram abandonados por pessoas que buscavam animais domésticos durante a pandemia.
“Esses animais são seres vivos e amorosos que devem ser tratados com respeito, e não como uma lata de sopa a ser arrancada da prateleira”, disse o senador estadual Michael Gianaris, um democrata do Queens que patrocinou a legislação. “Esta lei salvará inúmeros animais do abuso nas mãos de horríveis fábricas de filhotes e estou emocionado que agora seja promulgada”, finalizou.
Fonte: O Globo
