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    Emissoras de rádio e TV agora podem vender todo espaço da grade para produções independentes

    Luis Ribeiro - Dedão no FatoBy Luis Ribeiro - Dedão no Fato15 de julho de 2022

    Agora é oficial: emissoras de rádio e tv de todo o País podem vender 100% do tempo de sua programação para terceiros.

    A liberação está em projeto de lei sancionado esta semana pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União.

    A matéria foi aprovada no Congresso Nacional no fim de junho.

    Muitas emissoras de todo o país já comercializam sua programação e vendem espaço na grade para a produções de terceiros, caso dos horários que são destinados a programas feito por igrejas e associações religiosas.

    A prática, no entanto, costuma ser contestada pelo Ministério Público, que abre processos na Justiça alegando que a venda configuraria “subconcessões não oficiais” – já que as emissoras são, na verdade, concessões públicas.

    Além disso, o MP alega que a prática fere o limite de 25% de veiculação de conteúdo comercial durante a programação.

    Esse limite de veiculação de publicidade continua mantido, mas com o projeto de lei sancionado, todo o restante da programação agora poderá ser vendido.

    Foto: Jacob Hodgson/Unsplash

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