Agora é oficial: emissoras de rádio e tv de todo o País podem vender 100% do tempo de sua programação para terceiros.
A liberação está em projeto de lei sancionado esta semana pelo presidente da República e publicado no Diário Oficial da União.
A matéria foi aprovada no Congresso Nacional no fim de junho.
Muitas emissoras de todo o país já comercializam sua programação e vendem espaço na grade para a produções de terceiros, caso dos horários que são destinados a programas feito por igrejas e associações religiosas.
A prática, no entanto, costuma ser contestada pelo Ministério Público, que abre processos na Justiça alegando que a venda configuraria “subconcessões não oficiais” – já que as emissoras são, na verdade, concessões públicas.
Além disso, o MP alega que a prática fere o limite de 25% de veiculação de conteúdo comercial durante a programação.
Esse limite de veiculação de publicidade continua mantido, mas com o projeto de lei sancionado, todo o restante da programação agora poderá ser vendido.
Foto: Jacob Hodgson/Unsplash
