Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovaram, nesta quarta-feira (6), o projeto de privatização da Sabesp.
Foram 62 votos a favor e um contrário, justamente o da Delegada Graciela (PL), cumprindo o que ela havia anunciado antes da votação. O quórum foi de 64 deputados, considerando também a presença do presidente da Alesp, deputado estadual André do Prado (PL-SP).
Antes da votação, a sessão foi marcada por confusão entre deputados no plenário e também entre manifestantes e a polícia nas galerias da Alesp. Em nota, o governo de São Paulo disse que a violência na sessão tentou barrar “rito democrático”.
Parlamentares da oposição ficaram fora do plenário por causa do gás de pimenta usado pela polícia em meio à confusão. Alguns deputados chegaram a utilizar máscaras para estar no plenário.
O que acontece agora?
Após a aprovação, o projeto será encaminhado ao chefe do Executivo para sanção ou veto — vale lembrar que o projeto é de autoria do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Em 28 de novembro, em pronunciamento durante a greve dos serviços públicos no estado, Tarcísio voltou a defender a propostas. “Não aceitar essa posição (da privatização) é não aceitar o resultado das urnas. Estamos cumprindo as promessas de campanha”, disse.
O principal objetivo do projeto é ampliar os investimentos para universalizar o saneamento básico, de acordo com informações do governo estadual. Esses recursos passariam a vir, então, do capital privado.
A previsão era de que a Sabesp investiria R$ 56 bilhões até 2033 para concretizar a meta de universalização estipulada pelo Novo Marco do Saneamento — que prevê 99% da população abastecida com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto na próxima década.
Com a privatização, a estimativa divulgada pelo governo é de que os investimentos sejam ampliados para R$ 66 bilhões e que o objetivo seja cumprido até 2029.
Alterações
Do texto inicial, o relatório do deputado Munhoz acatou 26 emendas dos deputados, que foram consolidadas em quatro subemendas.
As principais alterações incluem:
- dispositivos ligados ao fundo especial a ser criado pelo Estado para reduzir a tarifa;
- a estabilidade dos atuais servidores da companhia por um período de 18 meses após a efetiva desestatização da empresa;
- assegurar a formação de um conselho de orientação para a Sabesp que deverá contar com indicações do Legislativo.
A questão da tarifa é justamente um dos pontos que tem sido usados como argumento da oposição para tentar barrar o projeto.
Se o texto for aprovado e sancionado, o governo deverá criar o Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp) e destinar 30% do valor de venda das suas ações, além de parte do lucro da empresa (dividendos).
“Esse fundo tem a precípua finalidade de manter as tarifas baixas, de não deixar as tarifas aumentarem”, afirmou o relator à CNN.
Nota sobre o voto da deputada Graciela a respeito da desestatização
“Votei contra a privatização da Sabesp, pois tenho um compromisso muito forte com Franca, minha cidade. Franca é referência mundial em saneamento básico. Temos 100% de água e esgoto tratados. Estamos entre as melhores cidades do País nesse quesito. Sem contar a excelência do sistema, a Sabesp desenvolve projetos inovadores como o que, desde 2018, gera biogás a partir do tratamento do esgoto para movimentar a frota de veículos da empresa. Aliás, por meio do meu trabalho, as obras do sistema de captação de água do Sapucaí tiveram o seu retorno (2020) e concluídas porque estive a frente para desatar o imbróglio jurídico. Então minha ação com a Sabesp não é de agora.A Sabesp tem muito pouco a avançar em Franca. Apresentei uma emenda ao projeto que trata da desestatização da Sabesp propondo que, nos imóveis localizados em municípios com índices superiores a 85% de domicílios com abastecimento e de coleta e tratamento de esgoto, como é o caso de Franca, fosse dado um desconto adicional de 30% nas contas dos consumidores. A emenda foi rejeitada. O não que proferi na votação do Projeto de Lei 1501/2023 é uma forma de me alinhar ao que pensa a maior parte da população de Franca. Sou base do governo e continuarei a ajudá-lo”.
