A deputada estadual Delegada Graciela (PL) apresentou 11 emendas ao Projeto de Lei 1449/2023, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) do estado de São Paulo para 2024, buscando aumentar recursos financeiros previstos para a Secretaria Estadual da Segurança Pública. São propostas que adicionam orçamento a ações relacionadas às polícias civil, militar e técnico-científica.
As prioridades registradas pela parlamentar partem de necessidades constatadas por meio do trabalho que vem executando como coordenadora da Frente Parlamentar em prol das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Entre essas reivindicações, destacam-se verbas para melhorar e estender a estrutura de acolhimento e proteção a vítimas de violência doméstica e para a ampliação do monitoramento de agressores.
Há, ainda, alterações que pretendem garantir mais investimento em ações de treinamento e de valorização salarial dos policiais paulistas, em reformas e adequações em instalações físicas, especialmente delegacias, em viaturas e em armamento.
“Por meio da Frente Parlamentar das DDMs, estabelecemos um diálogo produtivo com quem está diretamente envolvido com o trabalho dessas unidades. Dessa forma, procuramos aumentar as dotações orçamentárias que se relacionam com as principais demandas que recebemos. Uma parte relevante dos pedidos é para valorização dos policiais, que carecem de melhor estrutura para trabalhar e de mais reconhecimento”, diz a deputada Delegada Graciela.
“Mas não é apenas isso. Outro exemplo é o monitoramento de agressores por meio de tornozeleiras eletrônicas, que está em fase de teste na capital e precisa ser expandido para todo o estado. Assim como há também diversas necessidades materiais. São todas ações que vão permitir aos policiais melhorar o atendimento oferecido às cidadãs e aos cidadãos paulistas”, completa a parlamentar.
O que é a LOA e o que são emendas?
A Lei Orçamentária Anual orça as receitas e fixa despesas do Estado para o exercício financeiro de um ano. O projeto de lei 1449/2023, de autoria do Poder Executivo, se refere ao Orçamento para 2024. Ele deu entrada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no início de outubro e deve ser aprovado até o fim do ano legislativo, previsto para o dia 22 de dezembro.
As emendas ao Orçamento são alterações, propostas pelos deputados estaduais, para a destinação/remanejamento de recursos referentes a programas e ações. Essas sugestões são objeto de parecer a ser dado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que pode acatá-las ou não. As emendas acatadas são incorporadas ao projeto de lei e apreciadas na votação em plenário.
