Em um momento crucial da história brasileira, defender a independência nacional é reafirmar valores centrais da democracia e da soberania — especialmente diante de ataques externos e internos que ameaçam as instituições democráticas.
Observa-se que desde a Independência do Brasil em 1822, até os dias de hoje, houve sempre Golpes. Por diversos momentos da História do Brasil, sempre houve grupos em busca de ruptura política e social, alguns dos quais são amplamente considerados golpes de Estado.
O termo “golpe de Estado” refere-se à tomada do poder por meios inconstitucionais, muitas vezes por grupos militares ou civis, que buscam derrubar o governo em vigor e impor uma nova ordem. É um tema de debate histórico e jurídico, pois a interpretação de um evento como golpe sempre é um risco e uma ameaça a Soberania e Independência do país. Ao analisar, historicamente, os golpes que houveram no Brasil foram:
I – O Golpe da Maioridade
O Golpe da Maioridade foi um movimento político que ocorreu no Brasil Império em 1840. Ele antecipou a coroação de Dom Pedro II, que, aos 14 anos, assumiu o trono brasileiro. Na época, a Constituição de 1824 exigia que o imperador atingisse 18 anos para governar. Dom Pedro II estava sob a tutela de regentes, o que causava instabilidade política e disputas entre os liberais e os conservadores. A agitação política do período regencial, marcada por revoltas provinciais (como a Farroupilha e a Cabanagem) e pela luta pelo poder entre as facções políticas da época. A ascensão de um monarca ao poder foi vista como uma forma de restabelecer a ordem e a unidade nacional. Data: 23 de julho de 1840, quando o Senado reconheceu a maioridade de Dom Pedro II e ele foi aclamado imperador. O Golpe da Maioridade é visto por historiadores como um movimento que uniu as elites brasileiras, que desejavam a estabilidade do Império e a garantia de seus privilégios. Com a ascensão de Dom Pedro II, a regência imperial foi extinta, e o país entrou no que é conhecido como o Segundo Reinado, um período de relativa paz e prosperidade. Legitimou-se de acordo com a Constituição Brasileira Monárquica Imperial de 1824.
II – A Proclamação da República
Apesar de ser um evento comemorado como um marco histórico, a Proclamação da República é vista por muitos historiadores como um golpe militar. Em 15 de novembro de 1889, um grupo de militares liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, insatisfeitos com a monarquia e a abolição da escravidão, depôs o imperador Dom Pedro II sem grande resistência. O imperador e sua família foram exilados, e o Brasil se tornou uma república, sem que houvesse uma participação popular significativa na decisão. O descontentamento de setores militares com a Monarquia, a abolição da escravidão que desagradou a elite agrária, e a influência de ideias republicanas e positivistas foram determinantes. Os positivistas defendiam a ciência acima de outros conhecimentos (filosófico e teológico). Data: 15 de novembro de 1889. Legitimou-se com a Constituição Brasileira Republicana de 1891,que instituiu a forma federativa de Estado, o presidencialismo e a separação dos poderes, além de ter sido a primeira a prever o sufrágio com menos restrições.
III – A Revolução de 1930
A Revolução de 1930 foi um movimento que depôs o presidente Washington Luís e impediu a posse de seu sucessor eleito, Júlio Prestes. Liderada por Getúlio Vargas, a revolução foi a resposta das elites de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba ao domínio político de São Paulo na chamada “política do café com leite”. A insatisfação de elites regionais com a oligarquia de São Paulo, a crise econômica de 1929 e a repressão ao movimento de oposição. Data: Início em 3 de outubro de 1930, com a deposição do presidente Washington Luís e a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Legitimou-se com a Constituição Brasileira de 1934 e marcou avanço em direitos sociais e trabalhistas.
IV – O Estado Novo
Getúlio Vargas, que havia assumido o poder em 1930, deveria deixar a presidência em 1938. No entanto, em 1937, ele usou a ameaça de um suposto golpe comunista (o Plano Cohen, que mais tarde se provou ser uma farsa) para fechar o Congresso, cancelar as eleições e outorgar uma nova Constituição, instaurando a ditadura do Estado Novo. A ambição de Getúlio Vargas de se manter no poder e a sua habilidade em usar o temor do comunismo para justificar o regime autoritário. O comunismo sempre foi uma assombração no Brasil porque a elite brasileira temia que os Anarquistas e Comunistas da época assumissem o poder e estatizassem as fazendas, as indústrias e demais empresas e o país seguisse o modelo soviético. Apesar deste medo, o Brasil nunca teve ameaça comunista de fato. Houve uma tentativa com a “Coluna Prestes” que se desfez, pois, o movimento verificou que a maior parte da população brasileira não aderiu a este ideário de uma sociedade socialista igualitária. Outros historiadores se posicionam que a sociedade brasileira sempre teve uma mentalidade escravocrata e as classes sociais baixas e vulneráveis, alienadas da sua própria condição por não se mobilizarem para buscarem seus direitos e buscarem romper estruturas socioeconômicas. Houve alguns grupos libertários, mas que não tiveram capilaridade de convencer maioria da população como Revolta dos Militares (Revolução de 1938), União Democrática Nacional (UDN), União Nacional dos Estudantes (UNE), Intentona Comunista (realizada pelo Partido Comunista do Brasil – PCB) e a oposição velada da Ação Católica. Data: 10 de novembro de 1937. Foi regulada pela Constituição “Polaca” de Estado autoritário e outorgada por Getúlio Vargas, o que não corresponde ao ideal democrático para o Brasil. Em 1945, houve a queda do Governo Vargas e de 1946 a 1963, houve um novo período de democratização, com a Constituição Brasileira de 1946, que retornou a democracia e a liberdade, com ênfase no constitucionalismo democrático.
V – O Golpe Militar de 1964
O Golpe de 1964 depôs o presidente João Goulart, que havia assumido o poder após a renúncia de Jânio Quadros. Goulart era vice de Jânio por ter ficado em segundo lugar nas eleições, e quando assumiu o poder, tentou implementar reformas de base (inclusive, a Reforma Agrária) que desagradaram setores conservadores da sociedade, militares e a elite econômica. O golpe levou à instauração de uma ditadura militar que durou 21 anos. O temor de setores conservadores e militares de que o governo de Goulart levasse o Brasil ao comunismo foi a principal causa. Grupos como TFP (Tradição, Família e Propriedade) e Ação Integralista (grupo de linha fascista de modelo brasileiro) se destacaram na época. A insatisfação com as reformas de base propostas pelo presidente e a crise política. Data: 31 de março de 1964, com a marcha de tropas militares em direção ao Rio de Janeiro e a posterior deposição de Goulart. Durante o período militar, houve tentativas de se opor, militarmente, mas todas fracassaram como Ação Libertadora Nacional (ALN) liderada por Carlos Marighela, Vanguarda Armada Revolucionária Palmares (VAR-Palmares), Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8 – este movimento homenageou o dia da morte de Che Guevara), Guerrilha do Araguaia (a mais sangrenta da época que envolveu os estados do Pará, Goiás, Tocantins, de movimento rural que pretendia instaurar o socialismo no Brasil, mas que vários guerrilheiros foram massacrados e assassinados; seus principais líderes foram Maurício Grabois, João Amazonas, Osvaldão Orlando da Costa, Elza de Lima Monerat e Pedro Pomar, todos ligados ao PCB; outros guerrilheiros e ativistas se destacaram depois como políticos pós-redemocratização como Fernando Henrique Cardoso, José Serra, José Dirceu, José Genoíno e Fernando Gabeira); muitos políticos, ativistas, estudantes, padres, jornalistas e advogados na época foram perseguidos, censurados, torturados, exilados e assassinados pelo regime. Buscou-se legitimar pela Constituição de 1967, que foi aprovada durante o regime militar, e posteriormente sofreu alterações com o AI-5 (Ato Institucional nº 5), tornando-se efetivamente a Constituição de 1969. O AI-5 editado em 13 de dezembro de 1968 foi o mais duro e repressivo instrumento da Ditadura Militar brasileira, que marcou o auge do autoritarismo no regime, proporcionou ao governo poderes praticamente ilimitados. Decretado pelo presidente marechal Costa e Silva, após sucessivas tensões políticas, greves, protestos estudantis, críticas da imprensa e discursos de parlamentares contra a ditadura. Ele foi justificado pelo regime como uma “necessidade de manter a ordem”, mas, na prática, instaurou um estado de exceção. Suas principais medidas foram: 1) Fechamento do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais, sempre que o presidente julgasse necessário; 2) Cassação de mandatos parlamentares e suspensão de direitos políticos de qualquer cidadão por até 10 anos, sem necessidade de justificativa; 3) Intervenção nos estados e municípios; 4) Demissão e aposentadoria compulsória de servidores, professores e magistrados considerados “subversivos”; 5) Censura prévia a jornais, rádios, televisão, músicas, peças de teatro, filmes e manifestações artísticas em geral; 6) Suspensão do habeas corpus para crimes políticos e contra a “segurança nacional”, que permitiu prisões arbitrárias; 7) Ampliação dos poderes do Executivo, subordinou o Judiciário e neutralizou o Legislativo. O AI-5 é lembrado como um dos períodos mais sombrios da história do Brasil, porque eliminou garantias democráticas – deixou de existir equilíbrio entre os Poderes; o presidente acumulou poderes ditatoriais; autorizou perseguições políticas – milhares de opositores foram cassados, presos, exilados, torturados e até mortos; censurou a liberdade de expressão de intelectuais, jornalistas, artistas e professores que foram silenciados, viabilizou tortura e violações de direitos humanos – sem habeas corpus, opositores ficaram à mercê da repressão, resultou em desaparecimentos forçados e assassinatos; institucionalizou o medo ao criar uma cultura de repressão, vigilância e delação, pois sufocou a sociedade civil e os movimentos sociais.
Portanto, o AI-5 representa o auge da ditadura militar, quando o Brasil mergulhou em um estado de exceção permanente. Ele é considerado abominável porque destruiu pilares fundamentais da democracia — como a separação de poderes, a liberdade de expressão e os direitos civis — e abriu espaço para crimes de Estado contra cidadãos, deixou marcas profundas na memória nacional. Por isso, até hoje, o AI-5 é um símbolo do autoritarismo e necessidade de que a democracia precisa ser defendida contra qualquer tentativa de retrocesso. Enfatiza-se, aqui, que golpistas bolsonaristas solicitaram a Intervenção Militar semelhante ao AI-5 par impedir Lula de assumir novo mandato.
VI – O Golpe Parlamentar contra Dilma Rousseff
O impeachment da presidenta Dilma Rousseff é amplamente debatido, com alguns setores de historiadores, cientistas políticos, sociólogos e jornalistas, por considera-lo um golpe parlamentar, também, denominado “Golpe Branco”. A presidente foi afastada do cargo por acusações de crime de responsabilidade, principalmente por “pedaladas fiscais” (atrasos no repasse de dinheiro a bancos públicos para cobrir gastos do governo). O processo, no entanto, é visto por muitos como motivado politicamente, pois não houve uma condenação criminal que a tornasse inelegível, um fato que é usado como argumento por aqueles que o consideram um golpe. A crise econômica, as insatisfações políticas, e as acusações de “pedaladas fiscais” foram consideradas causas de setores da sociedade (elite e mercado financeiro) e da oposição, que alegavam que a presidente era incapaz de governar, e a base de apoio no Congresso estava mais fragilizada. Data: O processo se iniciou em 2 de dezembro de 2015, e a votação final que a afastou definitivamente do poder foi em 31 de agosto de 2016. Seu sucessor Michel Temer também teve a acusação das “pedaladas fiscais” contra a presidente Dilma Rousseff, uma vez que ele, na época como vice-presidente, também assinou decretos que autorizavam operações de crédito suplementar sem a aprovação do Congresso. No entanto, o Congresso Nacional, que aprovou o impeachment de Dilma, não deu seguimento às acusações contra Temer por diversos motivos, que são frequentemente debatidos.
Enquanto a acusação de crime de responsabilidade foi utilizada como base para o impeachment de Dilma, o processo contra Temer foi visto de forma diferente pelo Congresso. Na época, a oposição tinha interesse em derrubar a presidente Dilma e colocar o vice Temer no poder, o que tornaria um processo contra Michel Temer politicamente inviável naquele momento. O arquivamento de um pedido de impeachment contra Temer foi uma decisão do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Um dos principais argumentos para o impeachment de Dilma foi a emissão de decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso, o que a oposição considerou uma violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Curiosamente, apenas dois dias após o impeachment de Dilma ser aprovado, o governo de Temer sancionou uma lei que flexibilizava as regras para a abertura de créditos suplementares, tornando a prática legal. Essa mudança legislativa, que ocorreu logo após a saída de Dilma, é frequentemente citada como uma das razões pelas quais o Congresso não deu prosseguimento às acusações contra Temer e configurou, historicamente, a versão do “Golpe Parlamentar Branco” contra Dilma Roussef.
VIII – Os ataques de 8 de janeiro de 2023
Os eventos de 8 de janeiro de 2023, nos quais apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram os prédios dos Três Poderes em Brasília (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal), foram amplamente descritos como uma tentativa de golpe de Estado.
O objetivo, segundo investigações e declarações de envolvidos, era criar um ambiente de caos e violência que pudesse levar a uma intervenção militar, a fim de impedir a posse (pois houve manifestações e ataques a patrimônio público antes da posse, dia 1º de janeiro de 2023) e o exercício do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente em 2022. A não aceitação do resultado das eleições de 2022, a disseminação de informações falsas sobre fraudes no processo eleitoral e o discurso de ódio contra as instituições democráticas. O ataque foi uma tentativa de deslegitimar e derrubar o governo recém-empossado. Data: 8 de janeiro de 2023.
A tentativa de golpe falhou, e os responsáveis foram presos e investigados, e inclui militares de alta patente e ex-ministros do governo Bolsonaro. O evento demonstrou a fragilidade da democracia e a necessidade de proteger as instituições contra ataques que visam desestabilizar a ordem constitucional e o resultado das urnas.
A Redemocratização e a Constituição Federal de 1988
A redemocratização no Brasil foi um processo longo e cheio de lutas sociais, que envolveu movimentos populares, partidos políticos, sindicatos, intelectuais, artistas e estudantes, enfrentando o autoritarismo da ditadura militar. Esse processo teve marcos decisivos, como o Movimento Diretas Já (1983-1984) e a promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”.
A ditadura militar começou a perder força nos anos 1970, principalmente após a crise econômica (inflação alta, desemprego, aumento da dívida externa) e a pressão internacional contra regimes autoritários. A sociedade brasileira se mobilizou em greves operárias no ABC paulista (1978-1980), lideradas por sindicalistas como Luiz Inácio Lula da Silva. A censura começou a ser questionada, e novos partidos políticos foram surgindo, como o PT (Partido dos Trabalhadores), o PMDB, o PDT e outros, fortalecendo a oposição.
O “Movimento Diretas Já” foi o maior movimento popular de rua da história do Brasil até então, defendendo eleições diretas para presidente da República. Reuniu milhões de pessoas em comícios em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. Participaram líderes políticos (Ulysses Guimarães, Leonel Brizola, Lula, Tancredo Neves, Franco Montoro, entre outros), artistas (Fafá de Belém, Fernanda Montenegro, Chico Buarque, Osmar Santos) e movimentos sociais. A principal proposta foi a Emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas em 1985. Apesar da derrota da emenda no Congresso (faltaram poucos votos), o movimento enfraqueceu o regime militar e mostrou a força da mobilização popular. Sem eleições diretas, o presidente foi escolhido pelo Colégio Eleitoral. O candidato da oposição, Tancredo Neves (PMDB), com apoio de parte dos militares e da sociedade civil, venceu Paulo Maluf (PDS), ligado ao regime. Tancredo, entretanto, adoeceu antes da posse e faleceu em abril de 1985. O vice, José Sarney (ex-arenista que rompeu com os militares), assumiu a presidência, dando continuidade ao processo de transição democrática.
Em 1987, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte, presidida por Ulysses Guimarães. Houve intensa participação da sociedade civil, com milhares de emendas populares apresentadas por sindicatos, movimentos sociais, associações comunitárias e entidades de classe. Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição Federal, chamada por Ulysses de “Constituição Cidadã”, porque restabeleceu direitos civis, sociais e políticos fundamentais. Houve vários avanços como: 1) Restauração das eleições diretas em todos os níveis; 2) Mandato presidencial de 5 anos (reduzido depois para 4); 3) Separação e equilíbrio entre os Poderes; 4) Ampliação dos direitos sociais (educação, saúde, trabalho, previdência, assistência social); 5) Liberdade de expressão, associação e sindicalização; 6) Direitos das minorias (indígenas, mulheres, crianças, pessoas com deficiência); 7) Controle social das políticas públicas, como nos Conselhos de Saúde e Educação.
A redemocratização brasileira foi fruto da pressão popular e da negociação política:
- O Movimento Diretas Já simbolizou a mobilização do povo pelo voto.
- A Constituição de 1988 consolidou o Estado Democrático de Direito e se tornou o marco jurídico da nova ordem política.
- O processo não foi uma ruptura imediata, mas uma transição pactuada, que evitou um confronto direto com os militares e permitiu ao país voltar à democracia.
Questões atuais sobre a Soberania no Brasil
Hoje, a Soberania do Brasil está sendo atacada, externamente, pelos Estados Unidos e com influência da família Bolsonaro, uma vez que o ex-presidente Jair está preso com tornozeleira, em domicílio, por Tentativa de Golpe de Estado e outros crimes, e seu filho Deputado Federal Eduardo Bolsonaro foi aos Estados Unidos para articular e tramar com políticos ultra-direitistas pró-Trump e com o próprio Donald Trump contra o Brasil para libertar seu pai Jair e demais envolvidos.
1. Interferência norte-americana e tarifas de Trump
O retorno de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos trouxe medidas econômicas que impactaram diretamente o Brasil. Recentemente, foram impostas tarifas unilaterais sobre diversos produtos brasileiros, atingindo de maneira injusta setores estratégicos como carne, café e aço. Essas sanções possuem não apenas caráter comercial, mas também político, com o claro intuito de pressionar o Brasil em meio ao processo judicial contra Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). A última medida foi de 50% aos produtos brasileiros exportados aos EUA, com exceção do petróleo, aeronaves, suco de laranja e petróleo.
O Brasil reagiu com firmeza, acionando a Organização Mundial do Comércio (OMC), analisa e prepara aplicar a Lei de Reciprocidade contra os EUA e lança o programa Soberania Brasil, que prevê apoio financeiro e benefícios fiscais para os exportadores afetados. Defender a independência comercial significa, nesse contexto, proteger a autonomia política do país diante de pressões externas.
O Brasil denunciou na Organização Mundial do Comércio (OMC) os aumentos arbitrários de tarifas por parte dos EUA, que elevou impostos de importação sobre produtos brasileiros para até 50 %. Na reunião do Conselho-Geral da OMC, em julho de 2025, o Brasil criticou frontalmente esses atos como violações aos princípios fundamentais da organização, como a tratamento de nação mais favorecida (most-favoured-nation) e o respeito ao sistema de comércio multilateral. Ele recebeu o apoio formal de cerca de 41 membros da OMC, que expressaram solidariedade à defesa de um sistema de comércio baseado em regras. Entre esses países e blocos estavam: União Europeia (considerada como um bloco de 28 membros, com destaque a França e Alemanha), Austrália, Canadá, China (que proclamou total apoio), Índia, Rússia, Malásia, Coreia do Sul, Nova Zelândia, entre outros. Todos esses países declararam apoio ao Brasil na crítica às tarifas como forma ilegítima de intervenção nos assuntos internos de outras nações. China declarou apoio explícito ao Brasil, afirmando apoiar sua defesa da soberania e se opor à interferência externa, o que reforça a ideia de um frente ampla de países do Sul Global contrária às pressões unilaterais. O apoio ao Brasil não veio de forma isolada: foi representado por uma variedade de países e blocos, que juntos reforçaram a legitimidade de um sistema comercial global baseado em regras — e não em medidas unilaterais. A presença da União Europeia, das potências asiáticas (China, Índia, Coreia do Sul) e de Nações da América Latina e da Commonwealth (Canadá, Austrália, entre outros) demonstra o amplo respaldo à posição brasileira. Ou seja, grande parte dos países do mundo apoiaram o Brasil defender sua soberania perante às tarifas injustas e unilaterais de Trump.
2. Tentativa de golpe, Lei da Anistia e ameaças à democracia
A democracia brasileira também segue sob risco interno. O Partido Liberal e setores oposicionistas tentam aprovar uma Lei da Anistia, que, na prática, seria um perdão coletivo aos envolvidos na tentativa de golpe após as eleições de 2022. As investigações revelaram planos para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Alckmin e Alexandre de Moraes, ministro do STF, depredação de prédios dos Três Poderes, além de financiamento empresarial para acampamentos golpistas e pedidos de intervenção militar. Uma anistia nesse contexto significaria legitimar a violência política e enfraquecer o Estado Democrático de Direito.
3. O processo contra Bolsonaro
Jair Bolsonaro responde no STF por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, conspiração e atentado contra a ordem democrática. Atualmente, encontra-se em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, impedido de disputar eleições até 2030. O julgamento em andamento pode consolidar sua responsabilidade penal e política pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e pela conspiração revelada pela Operação Contra-Golpe. Entre os crimes que estão sendo investigados e que estão em andamento processual:
- Tentativa de Golpe de Estado: Este é o crime mais grave, que se refere à tentativa de destituir um governo legítimo por meios violentos e inconstitucionais. A invasão dos prédios públicos, depredação de patrimônio público e a mobilização de pessoas, com armas brancas e armas de fogo encontradas em veículos dos manifestantes, para essa finalidade são considerados elementos que configuram esse crime.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Este crime diz respeito à tentativa de impedir ou restringir o livre exercício de qualquer dos Poderes da União, como o Judiciário, o Legislativo ou o Executivo. A invasão dos prédios, o vandalismo e a intimidação de autoridades se encaixam nesse tipo penal.
- Dano qualificado: O vandalismo generalizado e a destruição do patrimônio público e artístico, com prejuízos que ultrapassam R$ 20 milhões, é um crime que qualifica a ação dos invasores. Muitos deles foram filmados quebrando vidros, móveis e objetos históricos.
- Associação criminosa armada: As investigações apontam para a existência de um grupo organizado e armado, que agiu em conjunto para cometer os crimes. A Polícia Federal e o Ministério Público identificaram financiadores, organizadores e militantes que atuaram em conjunto.
- Instigação e incitação ao crime: Desde a campanha eleitoral de 2022, Bolsonaro questionou a lisura das eleições e usou a retórica de fraude para deslegitimar o resultado das urnas. Sempre acusou a fraude nas urnas eletrônicas sem provas. Foram feitas perícias e colocadas à prova para provar ao contrário, mas as urnas eletrônicas demonstraram todas as evidências de segurança e impossibilidade de ataque hacker ou algo do tipo por causa da complexidade de programação de criptografia muito bem feita a mãos de várias equipes de programadores. Portanto, tal narrativa da acusação das urnas eletrônicas é vista como uma instigação para os ataques de 8 de janeiro.
Atualmente, Jair Bolsonaro, ex-presidente da república, é julgado junto a sete aliados, todos integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista: Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (tenente-coronel); Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN (atualmente deputado federal) — parte das acusações patrimoniais está suspensa em razão de foro privilegiado; Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa. O julgamento entrou em sua fase final em 2 de setembro, com forte segurança e ampla cobertura pública. Na sessão do dia 3, foram realizadas sustentações orais das defesas de Bolsonaro, Heleno, Nogueira e Braga Netto, além das acusações da Procuradoria Geral da República (PGR). A votação dos ministros está prevista a partir de 9 de setembro, e o julgamento deve seguir até pelo menos o dia 12 de setembro. As possíveis penas incluem até 12 anos por tentativa de golpe, e penas acumuladas podem chegar a mais de 40 anos — mas detenção só poderá começar após o trânsito em julgado, e há possibilidade de prisão domiciliar, dada a idade e saúde de Bolsonaro.
4. Eduardo Bolsonaro, Magnitsky e traição à pátria
O deputado Eduardo Bolsonaro enfrenta processos que podem resultar na perda de seu mandato por lesa-pátria. Sua articulação com Donald Trump, ao apoiar tarifas contra o Brasil e defendendo a aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF (Alexandre de Moraes) e autoridades federais brasileiras, sem qualquer base jurídica, configura um ato de traição à soberania nacional. Foram alvos, injustamente, da referida lei: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin – mas, conforme decisão do ministro Flávio Dino, a lei estadunidense não vale em jurisdição brasileira, logo, os bancos e financeiras não podem aplicar quando se trata de competência brasileira.
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos que permite ao governo americano impor sanções a indivíduos e entidades de qualquer parte do mundo que sejam considerados responsáveis por graves violações de direitos humanos ou por atos de corrupção significativa. As sanções impostas podem incluir: 1) Proibição de visto: A pessoa sancionada tem seu visto de entrada para os Estados Unidos revogado e é proibida de obter um novo; 2) Congelamento de bens: Qualquer bem ou interesse de propriedade da pessoa sancionada que esteja sob a jurisdição dos EUA é bloqueado.
Em relação a maioria dos pedidos de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro foi apresentada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Os argumentos mais recorrentes incluem:
- Quebra de decoro parlamentar por apologia ao AI-5: Em 2019, em uma entrevista, o deputado sugeriu a possibilidade de reedição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que foi um dos mais duros atos da ditadura militar. Segundo os autores dos pedidos, a fala foi uma apologia a um regime de exceção e uma ameaça à democracia, o que constitui uma grave quebra de decoro.
- Crimes contra a honra e incitação à violência: Eduardo Bolsonaro já foi alvo de pedidos de cassação por declarações em redes sociais e em eventos públicos que, segundo os críticos, incitavam a violência e a desordem.
- Crimes de responsabilidade e ataque às instituições: Declarações questionando o sistema eleitoral brasileiro, em especial as urnas eletrônicas, foram a base de diversos pedidos de cassação. Os autores argumentam que a deslegitimação das eleições e o ataque a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) configuram um crime de responsabilidade e colocam em risco a democracia.
- Conflito com a China: Declarações do deputado sobre a China, que causaram crises diplomáticas com o maior parceiro comercial do Brasil, também foram citadas como motivos para a cassação. Os críticos argumentam que a ação do deputado colocou em risco a economia e a imagem do Brasil no exterior.
- A relação entre os governos de Jair Bolsonaro e Donald Trump: marcada por uma aliança ideológica de “ultradireita” e uma proximidade pessoal, Eduardo Bolsonaro, como deputado e filho do ex-presidente, foi um dos principais articuladores dessa relação, atuando como um “embaixador informal” em Washington e defendeu publicamente a agenda de Trump de tarifar o Brasil sem base de violação comercial ou econômica e adotou um discurso como alinhado aos interesses dos EUA em detrimento dos interesses brasileiros. Quando o governo Trump anunciou a imposição de tarifas sobre o aço e o alumínio do Brasil, a medida foi vista por muitos como uma traição notória. As atitudes de Eduardo Bolsonaro, que se tornaram um símbolo dessa política, foram duramente criticadas e que motiva vários parlamentares processarem e cassarem o seu mandato.
5. A Mobilização popular e defesa da soberania
Frente a esses desafios, cresce a mobilização de movimentos sociais, pastorais e entidades civis em todo o país. A Comissão de Ação Sociotransformadora da CNBB, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), CUT (Central Única dos Trabalhadores), UNE (União Nacional dos Estudantes) e diversas organizações populares articulam o Plebiscito Popular em Defesa da Soberania, que debate propostas como:
- Fim da escala 6×1 de trabalho;
- Isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000,00;
- Tributação justa dos super-ricos no Imposto de Renda (2% sobre seus rendimentos acima de R$ 600.000,00 anuais).
O resultado desse plebiscito será entregue oficialmente aos Três Poderes da República, como expressão da vontade popular organizada, até final de setembro.
6. Conquistas sociais recentes
Apesar dos ataques, o governo Lula reafirma conquistas históricas: Brasil voltou a sair do Mapa da Fome da ONU; redução consistente do desemprego; PIB brasileiro apresentou crescimento no atual mandato. Fora o sucesso dos seus programas sociais: Novo Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Aprovação da Reforma Tributária como Novo Arcabouço Fiscal, Aumento Real do Salário Mínimo, Programa Desenrola Brasil, Liderança Climática (em prol da COP30 e reafirmação do compromisso do Acordo de Paris e Protocolo de Kyoto), Nova Política de Industrialização (vinda de novos investimentos estrangeiros, inclusive da China, União Europeia) e Novo PAC (Programa de Aceleração de Crescimento).
Com tais medidas, o PIB brasileiro alcançou 2,3% em 2023, 2,1% em 2024 e projeção de 2% a 2,5% em 2025. Atualmente, está em 4º lugar no mundo, que até o último trimestre observado está em 2,1% de crescimento do PIB.
A taxa de ocupação (ou nível de emprego) do país está em 57,4%. Esse índice mostra a porcentagem da população em idade de trabalhar que está efetivamente empregada. O aumento contínuo da taxa de ocupação indica que mais pessoas estão conseguindo se inserir no mercado de trabalho, o que é um sinal positivo para a economia.
A taxa de desemprego (ou desocupação) do Brasil está em 7,8%. Esse número representa uma queda em relação aos anos anteriores e demonstra a recuperação do mercado de trabalho, com a criação de novas vagas formais e informais.
Os preços da cesta básica se mantêm em um cenário de estabilização. Após um período de fortes altas, a inflação de alimentos desacelerou significativamente. Isso significa que o custo para encher a geladeira não está mais subindo na mesma velocidade de anos anteriores. Embora o preço de itens específicos, como o arroz, possa variar, o custo total da cesta básica está mais previsível e em um patamar mais acessível para as famílias. Observou-se que o tarifaço de Trump fez efeito contrário no consumo interno no Brasil de os preços de itens básicos abaixarem.
Enfim, a economia brasileira, apesar do tarifaço estadunidense, está firme com novas parcerias mais ajustadas e robustas com a China, Europa, Índia e África, além dos países do Mercosul e demais da América Latina, principalmente, o México, o que lhe garante pujança comercial internacional.
7. Em Defesa da Democracia
Uma das formas em agir na defesa da Democracia é a ação da Democracia defensiva, que é um termo que se refere ao conjunto de leis, legislação delegada e decisões judiciais que que limitam certos direitos e liberdades em uma sociedade democrática, a fim de proteger a existência do Estado, seu caráter e instituições democráticas, os direitos das minorias ou outros aspectos do sistema democrático. O termo está relacionado a um conflito que pode surgir em um país democrático entre a observância dos valores democráticos e o objetivo de impedir que grupos e pessoas antidemocráticos violem a sua existência.
Assim, nesses termos, a defesa da democracia brasileira envolve a atuação de instituições e da sociedade civil contra tentativas de desestabilização e ameaças autoritárias, como os atos de violência de 8 de janeiro de 2023, a fim de buscar a preservar o Estado Democrático de Direito, o respeito às leis e aos direitos humanos, a soberania nacional e o combate à desinformação e ao extremismo. As principais ações que podem ser realizadas em defesa da democracia são:
I) Ações Institucionais: O STF, em particular, adotar medidas de democracia defensiva para proteger a Constituição, e isso inclui a abertura de inquéritos e o controle de constitucionalidade de normas e atos. Os Presidentes dos Três Poderes emitiram notas conjuntas em defesa da democracia, especialmente após os atos golpistas de 2023;
II ) Combate às Ameaças: A defesa da democracia inclui o enfrentamento de ataques à liberdade de expressão, desinformação, discursos de ódio e ideologias extremistas neofascistas;
III) Legislação e Memória: O governo brasileiro tem avançado na reconstrução da memória contra opressões, busca a conscientização sobre a história e a luta contra o racismo e a escravidão, como parte do processo de fortalecimento democrático;
IV) Participação da Sociedade Civil: Sociedades civis, científicas e entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) emitirem manifestos em Defesa da Democracia e participarem em atividades e eventos em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas brasileiras.
8. O Grito dos Excluídos – 31ª edição Nacional
No dia 7 de setembro, data da independência, haverá manifestações em todo o Brasil no marco do 31º Grito dos Excluídos. Criado em 1995 pela CNBB e movimentos sociais, o Grito é um ato popular que denuncia desigualdades, violências e exclusões, ao mesmo tempo em que apresenta propostas de vida digna, democracia e justiça social. Seu tema, este ano, é “Vida em Primeiro Lugar!” e lema: “Cuidar da Casa Comum e da Democracia é luta de todo dia”.
Esse chamado é para levantar a voz em defesa de um Brasil justo, independente, soberano e democrático. O Plebiscito Popular convida ao debate e à participação concreta, aponta caminhos de justiça social, como a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, a taxação dos multimilionários e bilionários e o fim da exaustiva escala 6×1 — lutas que tocam diretamente a vida da classe trabalhadora e dos excluídos e excluídas.
O Grito e o Plebiscito nascem do mesmo chão: comunidades, periferias, pastorais, movimentos e sindicatos que não aceitam o silêncio e a indiferença. São sementes de esperança que florescem quando se unem e fazem da fé um ato de compromisso e da indignação organizada um clamor por vida plena para todos.
Em Franca (SP), a programação inclui a Missa do Grito dos Excluídos, às 19h00, na Capela Divino Espírito Santo da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, presidida pelo Padre Ovídio Andrade.
E, juntamente com o Grito, há o Plebiscito Popular em Franca começou desde o início de agosto pelos Sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos e Empregados Municipais de Franca e Região (SINDSERV) e Sindicato do Ensino Oficial dos Professores do Estado de São Paulo (APEOESP) e outros movimentos sociais em vários pontos da cidade. E em conjunto com todas as cidades e estados do Brasil, pretendem encaminhar o resultado da votação para o Congresso Nacional, para o Presidente da República e para o Supremo Tribunal Federal.
Conclusão
Defender a independência do Brasil, hoje, significa resistir às pressões externas que tentam usar o comércio como instrumento político, rejeitar qualquer forma de anistia a golpistas, responsabilizar aqueles que traíram a pátria em conluio com interesses estrangeiros e fortalecer os movimentos sociais e as vozes do povo organizado, que exigem soberania, justiça e democracia.
A verdadeira independência se constrói não apenas com autonomia econômica, mas com a defesa intransigente do povo brasileiro e de seu direito a um futuro justo, livre, independente, democrático e soberano.
Lúcio Rangel Ortiz – advogado, professor de história, sociologia e filosofia na rede pública paulista, mestre em planejamento e análise de políticas públicas pela UNESP, MBA em gestão de projetos pela USP. É escritor, palestrante e colunista do Portal Fato no Ato – Intelecto Saber.
