A proposta que cria o 14º salário para quem é beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 23. Agora, o projeto segue para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.
Se também aprovada nesta fase, a medida será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A partir daí, caso passe por todas as etapas, a ideia de implementar o 14º salário passará pelo crivo do Senado até chegar nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para sua sanção.
Proposta do 14º salário do INSS
Conforme estabelece o projeto original, de número 4.367/2020 e autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), aposentados e pensionistas do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) receberão um 14º salário do INSS no final do ano como forma de socorro financeiro durante a pandemia.
A medida, no entanto, vem enfrentando obstáculos orçamentários em razão do aperto fiscal gerado pelo impasse dos R$ 89,1 bilhões com precatórios. Vale lembrar que o governo adiantou por dois anos consecutivos o 13º salário do INSS, em 2020 e 2021, injetando R$ 57,2 bilhões na economia.
“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, ressaltou a relatora Flávia Morais (PDT-GO) em seu parecer.
Morais reforça a importância da medida para o público de segurados do INSS, afirmando que ela proporcionará um alento aos orçamentos das famílias, que costumam apresentar despesas extraordinárias no final do ano.
Além dos aposentados, uma alteração na proposta estabelece que os beneficiários do auxílio-doença ou auxílio-acidente também terão direito ao 14º salário. Agora, resta aguardar os desdobramentos da medida até sua aprovação definitiva.
