Os vereadores foram convidados na manhã desta quinta-feira (2) para um encontro com o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) onde foram apresentadas informações sobre os serviços de limpeza urbana e coleta de lixo no município.
Entre os participantes, foram convidados os parlamentares que integram a Comissão de Assuntos Relevantes (CEAR) criada no Legislativo para acompanhar a licitação do lixo na última terça-feira (31) durante a 35ª Sessão Ordinária.
A comissão é presidida pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (DEM) como relator e Zezinho Cabeleireiro (PP) como terceiro membro.
Durante o encontro os vereadores foram informados que a Seleta Meio Ambiente firmou acordo com Ministério Público para devolução de dinheiro aos cofres públicos e diante disso, a Prefeitura, vai renovar o contrato de prestação de serviços por 12 meses com a empresa.
A licitação para contratação de empresa para prestação de serviços pelos próximos 5 anos ao valor aproximado de R$ 225 milhões estava com Pregão Eletrônico previsto para acontecer nesta sexta-feira, dia 3 de setembro.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) explicou ‘o prefeito nos convidou e disse que a licitação será suspensa a pedido do Ministério Público porque havia um acordo entre a prestadora de serviços, a Seleta, de devolução de dinheiro relativo a um processo criminal e civil que existe no âmbito da Justiça’
Gilson acrescentou ‘foi proposto que a empresa devolveria R$ 3,5 milhões sendo R$ 2,3 milhões em dinheiro e R$ 1,2 millhão dividido em 12 meses e com isso a Prefeitura prorrogaria o contrato’.
Ainda de acordo com o parlamentar ‘a vantagem é que num contrato novo o valor chegaria a quase R$ 4 milhões por mês e nesse acordo vamos manter R$ 2,4 milhões que estão pagando hoje e ainda teremos um desconto de R$ 100 mil, então a Prefeitura vai pagar menos e manter o contrato por mais 1 ano’.
Diante dessa situação, a nova licitação será suspensa e feito um aditamento. Gilson ainda destacou ‘nessa prorrogação ainda serão colocados GPS nos carrinhos de varrição e caminhões de lixo para melhor controlar e fiscalizar, para saber se realmente a varrição está acontecendo nos bairros da nossa cidade’.
O acordo feito entre a Seleta Meio Ambiente e o Ministério Público faz parte de uma investigação de esquema de corrupção em contratos para coleta de lixo. As denúncias chegaram à Justiça através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que deflagrou Operação Hamelim em dezembro de 2020. Ex-prefeitos de várias cidades, entre eles, Franca são investigados.
Gilson reforçou que as atividades da CEAR serão mantidas mesmo após o anúncio do cancelamento da licitação do lixo. ‘Estamos solicitando alguns documentos, como está sendo o contrato atual, estamos pedindo documentação relativa ao Ministério Público para saber o que aconteceu e vamos continuar até o relatório final da comissão’
Samuel Cintra-Diretor Comunicação Câmara Franca
