Na sessão desta terça-feira, 13, na Câmara Municipal de Franca, os vereadores aprovaram projeto de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que dispõe sobre as regras de formação e tramitação de processos administrativos da Prefeitura.
O projeto estabelece normas básicas e gerais sobre os processos administrativos físicos e eletrônicos no âmbito do Poder Executivo Municipal.
O prefeito argumenta que considerando o Termo de Adesão ao Projeto SEI Cidades, onde foi aceita a proposta apresentada pelo Governo do Estado de São Paulo, para implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do programa SEI – Cidades, a celeridade é um dos principais benefícios da implementação do sistema.Com processos mais rápidos e eficientes, os recursos são melhor utilizados, evitando desperdícios e otimizando a alocação de tempo e pessoal.
Requerimentos
Os parlamentares ainda aprovaram o requerimento de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) para obter informações se há estudos ou algum projeto em andamento para iluminação nas vias públicas onde há faixas de pedestres, faixas-elevadas e redutores de velocidade, observando, também, que a pintura e sinalização de solo estão muito apagadas.
Do mesmo parlamentar foi aprovado requerimento solicitando informações sobre o andamento da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na Prefeitura de Franca.
De autoria da vice-presidente, a vereadora Lurdinha Granzotte (Republicanos) foi aprovado o requerimento 457/2024 solicitando informações se já foram instalados bicicletários no Poliesportivo e, em caso negativo, se há possibilidade de instalação, tendo em vista que os munícipes não têm onde deixar suas bicicletas em segurança.
O presidente da Câmara, vereador Della Motta (Podemos) comentou ‘nós temos que dar segurança e a gente observa que lá tem furtos porque não estão no bicicletário. Então, principalmente nessas áreas pertencentes a Prefeitura não custa nada fazer, é muito simples, vai gerar uma segurança aos usuários’.
Outro requerimento de Lurdinha questiona a Prefeitura informações sobre se há previsão de mudança da EMIM(Escola Municipal de Iniciação Musical), instalada no prédio do Champagnat, que passa por reformas, para outro prédio.
O vereador Gilson Pelizaro (PT) apresentou e foi aprovado requerimento solicitando informações sobre os pontos de recebimento de resíduos de jardinagem instalados no Município.
Pelizaro lembrou que ‘é um tema que deixa muito a desejar em nossa cidade e que outras cidades no mesmo porte estão anos luz a frente. Onde já se viu não ter uma máquina para triturar galhos, não tem pontos adequados para recebimento desses resíduos de jardinagem, podas de árvores, então, a cidade está carente nessa área e estamos solicitando informações ao Poder Executivo’.
E de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB) foi aprovado requerimento solicitando informações acerca da adesão de Franca a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para moradores de rua, especificamente a inserção ou reinserção ao mercado de trabalho.
