Cinco projetos de autoria do Poder Legislativo foram aprovados por unanimidade durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada hoje, 04. Desse total, três eram Projetos de Resolução (PR); um, Projeto de Lei (PL) e o outro, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica.
Um dos PRs é o de número 14/2021, de autoria dos vereadores Daniel Bassi (PSDB), Lindsay Cardoso (Cidadania) e Ronaldo Carvalho (Cidadania), que dispõe sobre a constituição de uma Comissão Especial de Assuntos Relevantes (CEAR) para acompanhar os impactos da covid-19 no turismo e sua retomada no pós-pandemia. A CEAR funcionará pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período.
Após a aprovação da matéria, foi decidida a composição da comissão. O vereador Ronaldo Carvalho será o presidente; Daniel Bassi, o relator; e Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), o terceiro membro. Lindsay Cardoso, Marcelo Tidy (DEM) e Zezinho Cabeleireiro (PP) ficaram com as suplências.
Quanto ao PL nº 51/2021, de Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB), ele dispõe sobre o resgate e a captura de abelhas nativas sem ferrão (meliponídeos) e da Apis mellifera (abelha doméstica com ferrão) no Município de Franca. A matéria proíbe a criação da Apis mellifera em área urbana ou próximo a casas, escolas, hospitais e clínicas do município. O projeto também visa a proteger as abelhas nativas sem ferrão por meio de ações como a proibição da retirada de ninhos da natureza.
Outra proposta que recebeu o sinal verde de todo o Plenário foi o PR nº 08/2021, de autoria dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB), Daniel Bassi, Gilson Pelizaro (PT), Lurdinha Granzotte (PSL), Marcelo Tidy e Kaká. Ele determina que, em situação de pandemia ou por outro motivo de força maior que inviabilize sessões legislativas presenciais, as reuniões da Câmara poderão ser realizadas utilizando-se o Sistema de Deliberação Remota (SDR). O SDR é o mecanismo tecnológico por meio do qual as deliberações são realizadas de forma virtual ou por meio de videoconferência, que dispensam a presença física do parlamentar no Plenário.
Já o PR nº 11/2021 modifica o Regimento Interno da Casa de Leis Francana (veja legislação aqui: https://franca.sp.leg.br/pt-br/legislacao/resolucao-no-560-de-25-de-novembro-de-2016) com o objetivo de promover segurança jurídica nas decisões no Plenário, corrigir equívocos legislativos e promover maior agilidade no trâmite de votação de proposições. Entre as alterações, está a de votar emendas antes da apreciação do projeto em si. A autoria é Donizete da Farmácia, Daniel Bassi, Gilson Pelizaro, Lurdinha Granzotte e Marcelo Tidy.
Também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2021, de autoria coletiva e idealizado pelo vereador Donizete da Farmácia. A proposta é que a Câmara Municipal de Franca promova, através da sua Escola do Legislativo, um curso de formação para os parlamentares eleitos, visando a capacitá-los ao exercício do mandato eletivo.
A Câmara também forneceu sua chancela a duas Moções de Aplausos. A 18ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo Facebook (Expediente – https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/300398424908577 e Ordem do Dia – https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/325232819018542) e pelo Youtube (Ordem do Dia – https://youtu.be/TeVxAxgf4SM). A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui: https://sapl.franca.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/20/.
Bruno Piola/Comunicação Institucional Câmara
