O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (25) que o decreto editado por ele para perdoar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é “constitucional” e “será cumprido”.
“O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos, ninguém falava nada. Hoje eu solto inocentes”, afirmou o presidente durante visita à Agrishow, de tecnologia para o agronegócio , em Ribeirão Preto.
Bolsonarista, Daniel Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF.
Antes mesmo de a decisão ser publicada, entretanto, Bolsonaro editou um decreto perdoando Daniel Silveira. O presidente usou o mecanismo da graça constitucional, o que foi questionado por especialistas.
Os partidos Rede Sustentabilidade, PDT e Cidadania e o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressaram com ações no STF pedindo a suspensão do decreto. No Congresso, deputados do PSOL, e os senadores Alessandro Contarato (PT-SE), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciaram projetos que apresentariam projetos de decreto legislativo para anular o ato.
O presidente ameaçou, ainda, não cumprir eventual decisão do STF sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas – a tese, defendida por ruralistas e por Bolsonaro, de que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam até a data da promulgação da Constituição de 1988. O relator do caso, Edson Fachin, votou contra a tese.
“Se ele conseguir vitória nisso me restam duas coisas: entregar a chave para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Não tenho alternativa”, disse.
