O governo federal publicou uma portaria esta semana isentando as pessoas que recebem Bolsa Família ou Benefícios de Prestação Continuada do INSS (idosos com mais de 65 e pessoas com deficiência) do pagamento das parcelas do programa Minha Casa Minha Vida.
Porém, a regra só se aplica a contratos de habitação com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial(FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Para quem faz parte da faixa 1 do MCMV, e possui renda mensal de até R$ 2.640, o subsídio do governo pode chegar até 95% do valor do total da propriedade, sendo que a pessoa pagará apenas 5% do valor total do imóvel.
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De acordo com a norma, famílias com renda mensal de até R$ 1.320 (Faixa 1 do programa MCMV) pagarão parcelas de 10% da renda familiar, respeitando o valor mínimo de R$ 80 por parcela, enquanto famílias com renda entre R$ 1.320 e R$ 4.400 (Faixa 2 do Programa), as parcelas serão de 15% da renda familiar, diminui em R$ 66,00 do valor total da parcela.
Já aqueles que não se enquadram nas faixas 1 e 2, as prestações poderão ser reduzidas de 120 para 60 parcelas.
A isenção só beneficiará quem adquiriu propriedades nas modalidades subsidiadas. Além disso, a Caixa Econômica Federal tem 30 dias para regulamentar essas novas regras, porém, passado esse prazo os contratos que se enquadrarem na isenção serão suspensos automaticamente.
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Mais de 21 milhões de famílias do Bolsa Família e 5,4 milhões do BPC serão contempladas com esse perdão de dívida. Esta medida auxiliará pessoas que não puderam garantir o pagamento em razão da crise financeira gerada pela pandemia
Entretanto, a isenção não inclui as dívidas de taxas condominiais, que podem levar à perda do imóvel em caso de inadimplência, assim, os proprietários devem quitar suas pendências junto à administradora condominial.