Autor: Erismar Tanja Reg. 0093087/SP

Bancos poderão usar créditos tributários em caso de prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial. O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta (25), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que cria novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo Bolsonaro, as micro e pequenas empresas são responsáveis por gerar empregos no Brasil e precisam ter mais acesso à crédito. A proposta sancionada autoriza o uso dos recursos já aportados pela União no Fundo de Garantia de Operações (FGO), que abastece o Pronampe, até 31 de dezembro de 2024, ao definir o prazo…

Segundo o IBGE, taxa é inferior ao 1,73% de abril. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, registrou taxa de 0,59% em maio deste ano. A taxa é inferior ao 1,73% de abril, mas superior ao 0,44% de maio de 2021. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa é a maior variação do IPCA-15 para um mês de maio desde 2016 (0,86%). Com o resultado o IPCA-15 acumula taxas de inflação de 4,93% no ano e de 12,20% em 12 meses. Oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados…

O consumidor que comprou imóvel residencial ou comercial, terreno ou lote, nos últimos cinco anos, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente que essa taxa, cobrada pelas prefeituras, deve ser calculada com base no valor de mercado, isto é, o valor real pago pela compra. Antes da decisão, os municípios usavam a base de cálculo que fosse maior: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), valor do negócio ou valor venal de referência. O proprietário lesado pode entrar com…

Foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Franca-SP dessa terça-feira, 24, o projeto de lei que dispensa a autenticação e o reconhecimento de firma de cópias reprográficas por advogado constituído. A Lei é de autoria do vereador Daniel Bassi, e segue os moldes de Lei Federal que está em vigor desde 2018, e dispensa o reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documentos em órgãos públicos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. “A aprovação dessa lei contribuirá para a celeridade no trâmite desses procedimentos, embasado na fé pública do advogado”, disse Bassi. Dr Acir de Matos Gomes,…

Acontecerá no próximo dia 02 de junho, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Franca, a Palestra Autismo: Um Caminho de Possibilidades, ministrada pelo Vereador de Guarulhos-SP Jorginho Mota. Jorginho Mota é o primeiro vereador de Guarulhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), condição que altera o desenvolvimento neurológico, sobretudo, marcada por desafios de interação social e comunicação. Mota descobriu o transtorno, após o diagnóstico do filho e passou a entender o motivo de sua timidez e a dificuldade de frequentar ambientes com muitas pessoas. Formou-se em arquitetura e tornou-se empresário do ramo de construção. Jorginho Mota é casado,…

Contribuinte que não presta as contas com o Fisco fica sujeito a diversas sanções administrativas e nome negativado. A menos de duas semanas para o fim do prazo da declaração de Imposto de Renda 2022, cerca de 10 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com a Receita Federal. Ao todo, o Fisco espera receber 34,1 milhões de declarações neste ano e, quem não cumprir com as obrigações ou tiver pendências de anos anteriores, poderá sofrer algumas consequências, como pagar multa e ter o CPF bloqueado. · Multas e juros O contribuinte que estiver obrigado a entregar a declaração e…

No fim de abril, órgão informou que esperava adesão de mais de 400 mil empresas ao programa de renegociação de dívidas. Prazo termina no próximo dia 31; saiba como aderir. A Receita Federal informou nesta segunda-feira (23) que mais de 100 mil empresas aderiram ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O montante corresponde a 25% do número de adesões esperado pelo órgão, que estimou em abril a adesão de 400 mil empresas. O grupo, conforme o órgão, soma dívidas no valor de R$ 8 bilhões. Por meio do programa de parcelamento, as empresas podem renegociar…

Inflação e juros altos favorecem investimentos com mesma segurança e rentabilidade maior. Com a variedade de produtos financeiros disponíveis no mercado atualmente, para todos os tipos de investidor e tamanhos de bolso, a caderneta de poupança continua campeã no coração dos brasileiros. Apesar de não oferecer a melhor rentabilidade, ela ainda é o produto mais usado no país por quem quer economizar, independentemente da classe social. Isso é o que mostra a quinta edição da pesquisa Raio-X do Investidor Brasileiro, realizada pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais) em parceria com o Datafolha. Das 5.878 pessoas que…

Um grupo de amigos conservadores de Franca e Região, organizaram uma motociata com destino ao Santuário de Santa Rita na cidade mineira de Cássia, com o propósito de prestigiar o maior santuário do mundo dedicado à santa. Integrantes do grupo estiveram com o Presidente Jair Bolsonaro, ocasião que entregaram convite para sua participação, porém, devido a alteração necessárias em sua agenda, Bolsonaro não poderá participar da inauguração do Santuário. O Portal Fato no Ato conversou com Leandro Patriota e alguns integrantes do grupo que confirmaram a motociata, “Nosso propósito é prestigiar a vizinha cidade e o maior santuário do mundo…

Em mais uma conquista para a advocacia de Franca e Região, a 13ª subseção da OAB Franca inaugurou nesta sexta-feira, 20, a Sala da advocacia na Penitenciaria de Franca. Um local para auxiliar o advogado em suas atividades no antes e pós atendimento ao cliente. A sala conta com mobiliário, computador, internet e máquina de café, disponibilizados pela OAB Franca. Para o Presidente da Subseção de Franca, Dr Acir Matos Gomes, o compromisso com a valorização da advocacia disponibilizando a estrutura necessária para o exercício das atividades, é uma contrapartida justa aos advogados. “Ficamos felizes em disponibilizar essa Sala da…

Na quinta-feira, a moeda norte-americana fechou em queda de 1,28%, vendida a R$ 4,9167. O dólar opera em queda nesta sexta-feira (19), a caminho da segunda semana seguida de perdas frente ao real Às 11h38, a moeda norte-americana era vendida a R$ 4,8693, em queda de 0,96%. Na mínima, chegou a R$ 4,8618. Veja mais cotações. Na quinta-feira, o dólar fechou em queda de 1,28%, a R$ 4,9167. Com o resultado, passou a acumular queda de 2,77% na parcial da semana e de 0,52% no mês. No ano, tem desvalorização de 11,80% frente ao real. O que está mexendo com…

O aposentado e pensionista que tem direito a um salário mínimo, receberá a segunda parcela do 13° a partir do dia 25 de maio O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai liberar na próxima a segunda parcela do 13° salário. O dinheiro começará a cair na conta na quarta-feira, 25 de maio. Vão receber aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS. A segunda parcela será liberada juntamente com o pagamento normal que acontece também a partir do dia 25. Terão direito de receber a segunda parcela do 13° salário, os aposentados e pensionistas que tenham recebido durante o ano…