Um dia após a comemoração do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais/travestis/transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e outros), dois ativistas utilizaram a Tribuna da Câmara Municipal de Franca, durante a 26ª Sessão Ordinária, realizada hoje, 29, para reivindicar avanços em pautas da causa no âmbito municipal.
O primeiro a fazer uso da palavra foi o educador e presidente do Coletivo Arco-Íris, Eduardo Valentino. Ele contou um pouco da história do ativismo LGBTQIA+, que começou em 1969 com a Rebelião de Stonewall, um bar novaiorquino voltado à população gay que era alvo constante de violência policial. Eduardo também informou sobre o trabalho beneficente do seu coletivo, responsável pela distribuição de cestas básicas para a comunidade carente, doação de marmitas a moradores de rua e projetos de inclusão no mercado de trabalho.
Em seguida, Valentino lamentou que não houve manifestações do Poder Público de Franca em comemoração ao dia do Orgulho. “Queremos trazer a causa LGBTQIA+ para dentro da Câmara e da Prefeitura e ver falas que nos representem. A comunidade tinha medo de falar, mas agora ela tem seus representantes na cidade”, posicionou-se.
Em seguida, foi a vez do advogado Guilherme Cortez se manifestar. Ele cobrou a regulamentação da Lei Municipal nº 5.938/2003 (link: https://franca.sp.leg.br/pt-br/legislacao/lei-no-5938-de-07-de-maio-de-2003), de autoria do ex-vereador Marcial Inácio da Silva, recém-falecido (https://franca.sp.leg.br/pt-br/noticias/2021/06/nota-de-pesar-falecimento-do-ex-vereador-marcial-inacio-da-silva).
A lei pune toda e qualquer forma de discriminação por orientação sexual, prática de violência ou manifestação que atente contra cidadãos heterossexuais, homossexuais, bissexuais ou transexual. Entre as sanções previstas, estão advertências por escrito, multa no valor de 40 a 120 Unidades Fiscais do Município de Franca (de R$ 2.591,2 a R$ 7.773,6 reais), suspensão temporária de alvará de funcionamento e até cassação do alvará do estabelecimento onde esse tipo de conduta for praticada. Apesar de ter sido promulgada pelo então prefeito Gilmar Dominici em 2003, a lei de Marcial nunca foi regulamentada.
“As pautas LGBTQIA+ são urgentes e necessárias. Os crimes de ódio cometidos contra a nossa comunidade se caracterizam pelos seus requintes de crueldade. Franca é um município inseguro para nós. A cidade se tornou pioneira no combate à LGBTfobia com a elaboração da lei, mas esta precisa ser colocada em prática”, declarou Guilherme.
O jovem destacou que apenas punir não resolve o problema da intolerância: o importante é garantir que a comunidade LGBTQIA+ tenha acesso a educação, saúde e oportunidades no mercado de trabalho.
Em resposta, os vereadores Gilson Pelizaro (PT), Marcelo Tidy (DEM) e Lindsay Cardoso (Cidadania) se prontificaram a elaborar Requerimento cobrando a regulamentação da Lei nº 5.938 pelo Poder Executivo. Gilson, Tidy, Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) e Zezinho Cabeleireiro (PP) parabenizaram a ação dos ativistas.
Os discursos de Eduardo e Guilherme foram transmitidos ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook (https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/608418003376872) e Youtube (https://youtu.be/dUu0qSIhe2M?t=2878).
(Comunicação Institucional Câmara)
