*Por Gianlucca Contiero Murari – advogado
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou recentemente um Parecer de Orientação sobre as Sociedades Anônimas do Futebol e o Mercado de Valores Mobiliários. O documento traz importantes informações sobre a regulamentação das SAFs no Brasil e sobre como investidores não institucionais poderão comprar ações ou valores mobiliários relacionados ao futebol.
As SAFs são uma modalidade de sociedade anônima que tem como objetivo principal a gestão do futebol profissional. Elas são regulamentadas pela Lei nº 13.155/2015, que estabelece normas específicas de constituição, governança, controle, transparência e meios de financiamento da atividade futebolística desenvolvida por essas sociedades.
Uma das principais características das SAFs é a possibilidade de captação de recursos por meio do mercado de valores mobiliários. Isso significa que essas sociedades podem emitir ações e outros valores mobiliários para investidores interessados em participar do negócio do futebol.
A divulgação das ações e valores mobiliários deverá cumprir os requisitos informacionais, de registro, publicações, gestão e auditoria, previstos pelas Resoluções CVM nº 60, 80, 160 e 175, conforme o caso. Outro ponto importante destacado pelo parecer é a necessidade de atenção à descrição de fatores de risco das ofertas e dos emissores, bem como ao uso de linguagem clara, concisa, objetiva e balanceada na ênfase a informações positivas e negativas, que auxiliem investidores a formar criteriosamente sua decisão de investimento.
A recomendação é que as SAFs mantenham uma postura de transparência e comunicação clara com seus investidores e o mercado em geral, evitando qualquer tipo de manipulação ou distorção de informações, e assim, consigam trazer investidores pessoa física e instituições para o mercado futebolístico, o que poderá elevar o nível do futebol brasileiro e solucionar situações de dívidas.
Em resumo, o Parecer de Orientação da CVM sobre as Sociedades Anônimas do Futebol e o Mercado de Valores Mobiliários traz importantes esclarecimentos e abre as portas para a utilização, pelas SAFs, do mercado de valores mobiliários como mecanismo de investimento no futebol, permitindo-se aos brasileiros, o investimento no setor.
