Os vereadores se reúnem nesta terça-feira, 11 de junho, para discussão e votações de projetos na 19ª Sessão Ordinária.
No período da manhã acontece o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h.
No período da tarde a partir das 14h, serão debatidas propostas analisadas nas Comissões e aquelas incluídas em regime de urgência.
O prédio da Casa de Leis está em reformas e as sessões oficiais do Legislativo continuam sendo realizadas no Auditório do Uni-Facef com entrada pela Avenida Ismael Alonso e Alonso, 2400, Bairro São José.
Ataques de animais
Será votado o Projeto de Lei Complementar 5/2024 que trata sobre a implantação de medidas visando a prevenção de ataques de animais agressivos.
A proposta é de autoria da vereadora Lindsay Cardoso (Cidadania). A parlamentar afirma que o objetivo é acrescentar ao Código de Posturas do município a obrigação de residências e prédios residenciais e empresariais a instalarem placas que avisem à população em geral sobre a presença, naquele local especificamente, de um ou mais animais ferozes.
Para Lindsay, a iniciativa, pode evitar que ataques de animais agressivos aconteçam, principalmente contra funcionários dos Correios e de companhias de água e luz, coletores de lixo e Agentes Comunitários de Saúde do Município.
A parlamentar enfatizou que a medida é benéfica para os animais também, que não terão que passar por momentos de estresse e não correrão riscos de serem abandonados ou até sacrificados após episódios de ataques a humanos.
Agenda Ambiental
Outro projeto a ser debatido e votado é o que modifica a Lei Municipal nº 7.274, de 31 de julho de 2009, que cria a Agenda Ambiental no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.
Os autores Carlinho Petrópolis Farmácia (PL), Daniel Bassi (PSD), Donizete da Farmácia (MDB), Gilson Pelizaro (PT) e Marcelo Tidy (MDB) argumentam que a lei municipal nº 7.274, de 31 de julho de 2009 está defasada, desatualizada e, com a proposta ora apresentada, no bojo do inciso II do art. 2º a mesma vai ao encontro do princípio do desenvolvimento nacional sustentável estabelecido na Nova Lei de Licitações e Contratos.
Os parlamentares acrescentam que a proposta de modificação de lei ordinária deu-se em virtude de recomendações oriundas do professor Takashi Yamauchi, que de forma mensal, oferta workshops na Câmara Municipal de Franca em parceria com o Instituto de Tecnologia, de Ciência e de Inovação (ACT), sendo que recentemente ambas as instituições promoveram, de forma oficial, a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, visando o fortalecimento institucional entre as mesmas, conferindo, dentre outros benefícios, a realização mensal, inclusive, para o ano de 2024, de palestras, workshops voltados ao Terceiro Setor no Município de Franca.
Alerta sobre racismo
Por fim será votado o projeto de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT) que torna obrigatória a divulgação de alerta sobre racismo a injúria racial em eventos esportivos no Município.
Para Pelizaro alertas de racismo em jogos esportivos são fundamentais, pois destacam a gravidade desse comportamento, que não deve ser tolerado em nenhuma circunstância, e ajudam a conscientizar os espectadores, jogadores e todos os envolvidos sobre a existência desse problema dentro do ambiente esportivo.
“Especificamente nos jogos, onde as emoções podem se exacerbarem, é ainda mais importante ter alertas para o racismo, pois esses eventos congregam pessoas de diferentes origens e culturas para o lazer, e o racismo muitas vezes acaba sendo cometido, ferindo o indivíduo afetado e o ambiente esportivo”, acrescenta.
Ainda de acordo com a proposta ,na hipótese de não cumprimento desta Lei, fica a organização do evento esportivo sujeito à: I – multa em valor equivalente a 50 UFMF; II – multa em dobro do valor estipulado, em caso de reincidência.
Atualmente o valor da Unidade Fiscal do Município de Franca (UFMF) é de R$ 79,78.
