Aposentados e pensionistas têm identificado descontos indevidos em seus benefícios, realizados sem autorização ou conhecimento prévio. Essas ocorrências vêm causando prejuízos financeiros e exigindo medidas judiciais para a restituição dos valores.
De acordo com dados divulgados pelo INSS, foram detectados cerca de R$ 45 milhões em descontos considerados irregulares em aposentadorias e pensões. Essa situação tem chamado atenção pela frequência com que beneficiários identificam cobranças sem relação com serviços ou adesões previamente autorizadas. Em muitos casos, os descontos só são percebidos após a verificação detalhada dos extratos bancários.
Conforme explica Thiago Bezerra, advogado em Parnamirim especializado em direito previdenciário, é fundamental que os aposentados e pensionistas estejam atentos a qualquer cobrança irregular. “Ao identificar descontos não reconhecidos, é imprescindível buscar solução junto à instituição responsável e, em caso de resistência, recorrer a órgãos competentes ou à justiça para garantir seus direitos”, orienta.
O advogado também destaca a relevância de reunir provas que possam embasar eventuais ações judiciais. “Mensagens, áudios e documentos relacionados à cobrança indevida são elementos fundamentais para o sucesso de uma reclamação, seja junto ao Procon, no site consumidor.gov.br, ou na esfera judicial”, pontua.
A legislação brasileira oferece proteção contra práticas abusivas. O parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor prevê a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente. Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa ampara beneficiários contra ações que comprometam sua seguridade financeira, garantindo indenizações por danos materiais e morais em casos comprovados de abuso.
A fim de evitar prejuízos futuros, recomenda-se que aposentados e pensionistas realizem uma verificação periódica dos extratos de pagamento e fiquem atentos a qualquer movimentação financeira não autorizada. Em situações de irregularidades, a busca por orientação jurídica especializada pode ser essencial para agilizar a solução do problema e assegurar a recuperação dos valores.
O advogado do escritório de advocacia Thiago Bezerra Advocacia finaliza ressaltando que “a informação e a fiscalização constante são ferramentas essenciais para proteger os direitos dos beneficiários”.
